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- exterior
- Extinção da empresa
- Extinção da Punibilidade
- Extraconcursalidade dos créditos
- Extrapola o Poder Diretivo
- Extraviada ou Consumida
- Fabricantes
- fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes
- Facultatividade
- falência
- Falências
- Falha na prestação de serviços
- Falta de Interesse de Agir
- Falta de Quórum
- Falta de Quórum Regimental
- FAP
- Fato de terceiro
- Fato deve ser comprovado pelo ofendido
- Fato Gerador
- Fazenda Pública
- Fechamento Irregular de Empresa
- férias
- Férias não recebidas por 17 anos
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- FGV
- Fiador
- Filtro de Relevância
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- Finor
- Fins de Semana
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- Fiscalização
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- Fixação
- Fixação da Base de Cálculo
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- Flexibilização das relações de trabalho
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- Fora das clínicas
- Fora das dependências da empresa
- Fora do Estabelecimento de Saúde
- Força Maior
- Fósforos de procedência estrangeira
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- Franqueador
- Franquia
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- Fraude à Execução
- Fraude e Conluio
- Fraude ou Sonegação
- Fraudes
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- Ganhos de Capital
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- Impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica
- Imunidade tributária
- Imunidades Tributárias
- IN nº 248/2002
- Inadimplemento
- Inadimplemento de Tributos
- Inadimplemento de uma parcela
- Incabível
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- Incentivos
- Incentivos fiscais
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- Incidência
- Incidência das contribuições
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- Incidência do IOF
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- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
- Incidente de Uniformização
- Inclusão
- Inclusão do nome do executado
- Incompatibilidade
- Incompetência do Poder Judiciário
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- Inconstitucionalidade da Majoração
- Incorporação ao Ordenamento Jurídico
- Incorporação de Ações
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- Indenização de Cláusula Penal
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- Indenização por danos morais
- indenização substitutiva
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- Indisponibilidade Orçamentária
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- Indução ao erro
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- informações sigilosas
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- inserção de textos publicitários
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- Instâncias Anteriores
- Instituição de Código de Receita
- Instituição Financeira
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- Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022
- instruções para viabilização do controle aduaneiro
- Insubordinação
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- intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio
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- Intepretação da lei tributária
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- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa Permanente de Consolidação
- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
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- Projeto de Lei Complementar
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16 de maio de 2022
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que negou a uma clínica […]
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13 de maio de 2022
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Por meio da aplicação do voto de desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf entendeu que os lucros auferidos por controladas de empresas […]
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9 de maio de 2022
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Foi iniciado, na última sexta-feira (06/05), pelo plenário do STF, o julgamento sobre a mudança de jurisprudência da Corte Suprema ser capaz de, automaticamente, mudar os […]
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6 de maio de 2022
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 29/4, acolheu parcialmente recurso (embargos de declaração) para esclarecer pontos da decisão proferida no […]
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4 de maio de 2022
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Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o enquadramento de atividade de anestesiologia como atividade hospitalar. Por unanimidade, o colegiado entendeu […]
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3 de maio de 2022
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Em caráter de unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão que afastou a cobrança de IRPJ (Imposto sobre a Renda […]
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29 de abril de 2022
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A Medida Provisória 1115/22, editada pelo Poder Executivo, aumenta em um ponto percentual a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras […]
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26 de abril de 2022
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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a tributação de IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social sobre o […]
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26 de abril de 2022
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O jornal Valor Econômico publicou uma notícia referente à possibilidade aberta pela Receita Federal de as empresas que distribuem juros sobre o capital próprio não sofrerem […]
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