PIS/COFINS

17 de maio de 2022

Varejista que vende cigarro abaixo do preço de tabela não pode requerer restituição de PIS e Cofins

Na venda de cigarros, o comerciante varejista, na condição de substituído tributário, não tem legitimidade para postular a restituição do PIS (Programa de Integração Social) e […]
4 de maio de 2022

Gastos com LGPD não geram créditos de PIS e Cofins, decide TRF-3

O jornal Valor Econômico publicou uma notícia referente à atuação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) sobre as discussões acerca da geração de créditos […]
4 de maio de 2022

Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, fixou cinco teses relativas […]
26 de abril de 2022

Contribuintes buscam exclusão da Selic do PIS/Cofins

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a tributação de IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social sobre o […]
11 de março de 2022

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 6, de 2022

Comunica que a Medida Provisória nº 1.071, de 22 de setembro de 2021, que “Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e […]
9 de março de 2022

ICMS-ST: Empresas substituídas podem excluir imposto da base do PIS e da Cofins

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por maioria de votos, proferiu decisão sobre tema relacionado à tese do século discutida no […]
9 de março de 2022

Instrução Normativa RFB nº 2.069, de 07 de março de 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.012, de 15 de março de 2021, que disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas da Contribuição para […]
25 de fevereiro de 2022

Custo na revenda de produto no regime monofásico gera crédito de PIS/Cofins, decide Carf

Em decisão proferida pela 3ª Turma da Câmara Superior do Carf, determinou-se a permissão para que as empresas se apropriem dos créditos de PIS/Cofins que tenham […]
16 de fevereiro de 2022

Governo edita medida provisória que ajusta regras de cobrança de PIS e Cofins sobre etanol

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (15), a Medida Provisória 1.100/22, que faz ajustes na tributação incidente sobre a comercialização direta de etanol por […]