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- Não incidência
- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
- Não Incidência do Imposto de Renda
- Não incidência dos tributos
- Não integram as bases
- Não ofensa à legalidade
- Não Pagamento
- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não reconhecido
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não sujeição à alíquota zero
- Não Tributação
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não-renovação do congelamento
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- Natureza Jurídica
- Natureza jurídica de sentença
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- Navegação entre Portos Nacionais
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- Necessidade de identificar o terceiro na DI
- Necessidade de medidas judiciais
- Necessidade de Responsabilização
- Necessidades do Empregador
- Negada a apuração dos créditos
- Negada Liminar
- Negado
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- Previdenciárias
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- Problemas Psicológicos
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- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
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- Programa Especial
- Programa Gerador da Declaração
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2 de agosto de 2022
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29 de julho de 2022
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21 de julho de 2022
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A Décima Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo/SP confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de R$ […]
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10 de junho de 2022
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Por unanimidade, a 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a condenação da Telefônica Brasil por danos morais a um analista de suporte de vendas […]
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10 de junho de 2022
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1 de junho de 2022
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26 de maio de 2022
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12 de maio de 2022
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