Comercialização de etanol

13 de abril de 2022

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 32, de 2022

Declara que a Medida Provisória nº 1.100, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 15, do mesmo mês e […]
15 de fevereiro de 2022

Medida Provisória nº 1.100, de 14 de fevereiro de 2022

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na […]