Ultratividade de acordos coletivos

30 de maio de 2022

É inconstitucional ultratividade de acordos trabalhistas, decide STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizaram o julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 323, proferindo decisão que declara inconstitucional a […]