Contribuições Sociais Previdenciárias
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- 1 ano
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- 15 primeiros dias
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- 1ª Instância
- 1º de Abril de 2022
- 1º de julho
- 20 mil reais
- 2014
- 2017
- 2022
- 2023
- 2024
- 2024-2027
- 2028
- 21 a 24 de Fevereiro
- 24 a 28 de janeiro
- 30 anos
- 30% na compensação
- 31 de janeiro
- 40 salários mínimos
- 40% do teto do INSS
- 5 meses
- 50 salários mínimos
- 60 salários mínimos
- 7 a 11 de fevereiro
- 8ª Região Fiscal
- 9705.00.00
- 9ª Região Fiscal
- 9x1
- Abaixo do Preço
- Abandono de Emprego
- Abertura de prazo
- Abimaq
- Abono Salarial
- Aborto Legal
- Absolvição
- Abusividade
- Abusos
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- Ação de consignação
- Ação de Execução
- Ação de Regresso
- Ação Declaratória de Inconstitucionalidade
- Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Ação judicial
- Ação Monitória
- Ação por defeito do produto
- Ação por descumprimento de seguro
- Ação Rescisória
- Ação Trabalhista Anterior
- Acesso Público
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- Acidente de trabalho
- Acidentes Laborais
- Ações de Cobrança
- Acórdão
- Acordo
- Acordo anulado
- Acordo Coletivo
- Acordo com Comerciante
- Acordo de Complementação Econômica
- Acordo de Cooperação Econômica
- Acordo de Livre Comércio
- Acordo desfavorável ao trabalhador
- acordo entre estados e União
- Acordo Extrajudicial
- Acordo Internacional
- Acréscimo de Alíquota
- Acréscimo patrimonial
- acréscimo patrimonial por variação cambial
- Acumulação vedada
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- Adaptações
- ADC
- ADC 49
- ADC 58 e ADC 59
- ADCT
- Adequação
- Adequação à LGPD
- Adequação do Sistema
- Aderentes ao RELP
- Aderir ao Convênio da NFS-e
- Adesão
- ADI
- ADI 6.825
- ADI 6021
- Adicional
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- ADIs
- Administração do Crédito Tributário
- administrativo
- Admissão da compensação
- admissão temporária
- Admissibilidade
- ADPF
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- Aduanas
- Aduaneiro
- Advocacia-Geral da União
- advogados
- Aeronave
- Aeroporto de Guarulhos
- AFAC
- Afastada
- Afastada a incidência
- Afastamento
- Afastamento da Empregada Gestante
- Afastamento da Trava dos 30%
- Afastamento de Justa Causa
- Afastamento do pagamento em dobro
- Afastamento Médico
- Afastamento por acidente ou doença
- Afastamento por motivos de doença
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- Agravo de Instrumento
- Agressão aos direitos de personalidade
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- Agrotóxicos e afins
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- Ajustes SINIEF
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- Aplicação
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- Aplicativo de Transporte
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- Aprovação de Projeto
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- Aprovado
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- Aproveitamento
- Aproveitamento de Créditos
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- Audiência de Conciliação
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- Auxílio Emergencial
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- Auxílio-Educação
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- Certificado de Origem Digital
- certificados
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- Cessão de Créditos Trabalhistas
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- Cessão de Direito de Uso de Marca
- CETESB
- CFOP
- CGSN
- CGU
- Chile
- China
- CIF/Kg
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- circular
- Circunstância maliciosa
- Citação de Empresa
- Citação Eletrônica
- Classificação
- Classificação de Mercadorias
- classificação de serviços
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- Classificação Fiscal
- Classificação fiscal de mercadorias.
- cláusulas coletivas de trabalho
- Cláusulas Suspensivas irrelevantes para tributação
- Clínicas de Anestesiologia
- Clonagem de Celular
- CLT
- CMC
- CNAE
- CND
- CNJ
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- Coação
- Coação Moral
- COANA
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- Cobrança Autorizada
- Cobrança Autorizada em 2022
- Cobrança da Dívida Ativa da União
- cobrança de dívidas
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- Cobrança Diferenciada
- Cobrança em 2022
- Cobrança Imediata
- Cobrança Indevida
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- Cobrança somente em 2023
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- Cobrança suspensa em 2022
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- CODAC
- CODAR
- Codificação de Mercadorias
- Código
- Código Aduaneiro
- Código Civil
- Código CNAE
- Código de Processo Civil
- Código de Trânsito
- Código Tributário e Lei Kandir
- Código Tributário Nacional
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- Cofins-Importação
- COFIS
- Coisa Julgada
- Colapso
- Colega de Trabalho
- Coleta e Fornecimento
- Coletividade
- Colômbia
- Colômbia e Paraguai
- Combustíveis
- Comentários Ofensivos
- Comercialização
- Comercialização de Combustíveis
- Comercialização de etanol
- Comercialização de produtos de higiene pessoal
- Comercialização de softwares
- comercio exterior
- comex
- Comissão
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- Comissão de Valores Mobiliários
- Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional
- Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
- Comitê-Gestor
- Commodities
- Companhia de Cruzeiros
- Companhias de Navegação Aérea
- Compartilhamento de Dados
- Compartilhamento Ilegal
- Compensação
- Compensação de créditos
- Compensação de Títulos
- Compensação de tributo pago
- Compensação Tributária
- Competência
- Competência da União
- Competência do TRT
- Competência funcional
- Competência para julgamento
- Competência privativa da União
- Competitividade
- Componentes Automotivos
- Compra Alavancada
- Compra de ações
- Compra Internacional
- Compras On-Line
- Comprometimento da Renda
- Comprometimento do sono
- Comprovação
- Comprovação do Dolo
- Comprovação documental
- Comprovante
- Comsefaz
- Comunicação ao Empregador
- Comunicado CAT
- Comunicado CAT nº 02
- Conceito de Serviços
- Concessão
- Concessão de Crédito
- Concessão de Liminar
- Concessionárias de Veículos
- Concessões mútuas
- concessões tarifárias
- Concorrência desleal
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- Concurso
- condenação
- Condenação ao pagamento
- Condenação da Empresa
- Condenação da Fazenda Nacional
- Condenação de empresa
- Condenação em Multa
- Condenação por Danos Morais
- Condenação solidária
- Condenada
- Condição de Venda
- Condições mínimas
- Conduta
- Conduta Abusiva
- Conduta Inadequada
- Conduta Reprovável
- Condutas Abusivas
- Conexão
- CONFAZ
- Configuração de receita
- Confissão
- Confissão de Dívida
- Confraternização
- Congelamento
- Congresso
- Congresso Nacional
- Conjunto de Regras
- Conselheiros representantes da Fazenda
- Conselho Comum
- Conselho Monetário Nacional
- Conselhos de supervisão
- Consentimento do Consumidor
- Consolidação da Propriedade
- Consolidação da Propriedade Fiduciária
- constitucional
- constitucionalidade
- Constituição
- Constituição de Falta Grave
- Constituição Federal
- Constrição dos bens
- Construção vertical
- Construcard
- Construtoras
- Consulta
- Consulta CE
- CONSULTA PÚBLICA
- consulta sobre classificação fiscal de mercadorias
- consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira
- Consumidor
- Consumidor Final não contribuinte
- Conta Corrente
- Conta de Participação
- Conta Inexistente
- Conta pessoal
- Conta-Conjunta
- Contagem de Prazo
- Contencioso Administrativo
- Contencioso Tributário
- Contencioso Tributário Federal
- Contratação
- Contratação de pessoas +60
- contratação de serviços de transporte
- Contratação Fraudulenta
- Contratação PJ
- Contratantes
- Contrato
- Contrato de Aprendizagem
- Contrato de Câmbio
- Contrato de Experiência
- contrato de trabalho
- Contrato de Trabalho Suspenso
- Contrato Imobiliário
- Contrato por prazo determinado
- Contrato Verbal
- Contratos
- Contratos Bancários
- Contratos Comerciais
- Contratos de Aluguel
- Contratos de Seguro
- Contratos de Sociedade
- Contribuição
- Contribuição Patronal
- contribuição previdenciária
- Contribuição Previdenciária Patronal
- Contribuição Social
- contribuições
- Contribuições de Terceiros
- Contribuições Previdenciárias
- Contribuições Sociais
- Contribuições Sociais Previdenciárias
- Contribuinte substituído
- Controle
- Controle Aduaneiro
- Controle de Carga e Trânsito
- Controle de Carga e Trânsito (CCT)
- Controle de jornada
- Controle de Papel Imune
- Controle indireto de jornada
- Contumácia do Devedor
- Convenção Brasil-Espanha
- convenção coletiva
- Convenção de Montreal
- Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional
- Convênio
- Convênio CONFAZ
- Convênio Confaz nº 236
- Convênio ICMS
- Convênio ICMS 93/2015
- Convênio ICMS nº 235/21
- Convênio ICMS nº 236
- Convênio ICMS nº 236/2021
- Convênios
- Convênios CONFAZ
- Convênios ICMS
- Cookies
- Cooperação
- Cooperação e Assistência Administrativa Mútua
- Cooperação Processual
- cooperativa agropecuária
- Cooperativas de Crédito
- CORAT
- Coronavírus
- Correção
- Correção da GFIP
- Correção monetária
- Corretagem
- COSIT
- Cotas
- COTEPE
- Covid
- Covid-19
- CPC
- CPC 2015
- CPF
- CPF de Terceiros
- CPRB
- CPSS
- Cram Down
- Crédito cedido fiduciariamente
- Crédito extraconcursal
- Crédito Presumido
- Crédito Trabalhista
- CREDITO TRIBUTÁRIO
- créditos
- Créditos Consignados
- Créditos de IPI
- Créditos de terceiros
- Créditos decorrentes de decisões judiciais
- Créditos do proprietário fiduciário
- Créditos Extemporâneos
- Créditos Extraconcursais
- Créditos Presumidos
- Créditos Presumidos de ICMS
- Créditos Trabalhistas
- Créditos Tributários
- Credor Fiduciário
- Credor Inerte
- Credor pode exigir saldo remanescente
- Credor pode optar
- Credor Principal
- Credores não habilitados
- Criação
- Criação de Condições
- Criação de Obrigações
- Crime
- Crime contra a ordem tributária
- Crime de Descaminho
- Crime Financeiro
- Crime inafiançável
- Crimes
- Crimes Tributários
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- Criptomoedas
- Critério da vida útil do bem
- Critério Etário
- Critério idôneo
- Critério Objetivo
- Critérios
- Critérios Contábeis
- CRLV
- Cruzeiros Marítimos
- CSLL
- CTN
- CTPS
- Cuidados intensos
- culpa exclusiva da autora
- Culpa exclusiva da vítima
- Culpa Exclusiva do Empregado
- Culpa Recíproca
- Cumprimento com abraço e beijo no rosto
- Cumulatividade
- Curso do Processo
- Cursos Irregulares
- Custas Judiciais
- custo adicional de energia
- Custo de Aquisição
- Custo do Insumo
- Custos
- CUT
- CVM
- Dacon
- Dados
- dados abertos
- Dados de Crédito
- dados pessoais
- Dados Sensíveis
- Dano Existencial
- dano moral
- Dano Moral Presumido
- Danos Estéticos
- Danos Existenciais
- Danos Materiais
- danos morais
- Danos Morais e Materiais
- DASN-SIMEI
- Data do Repasse
- DCTF
- DCTFWeb
- Debate
- Debêntures
- Débito Irregular
- Débito Trabalhista
- Débito Tributário
- Débitos
- Débitos de ICMS
- Débitos e Créditos
- Débitos em discussão
- Débitos impeditivos
- Débitos inscritos em Dívida Ativa
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- Débitos Tributários
- Decadência
- DECEX
- DECISÃO
- Decisão Unânime
- decisões
- Decisões Conflitantes
- Decisões de Justiça Estadual
- Decisões de TRTs e TST
- declaração
- Declaração de Débito
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
- Declaração de Importação
- Declaração de Operações com Cartões de Crédito
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
- Declaração e Controle
- Declarantes de mercadoria
- Declarantes de Mercadorias
- Decred
- Decreto
- Decreto Legislativo
- Decreto nº 10.979/22
- Decreto nº 11.090/2022.
- Decreto Presidencial
- Decreto Suspenso
- Decreto-Lei nº 7.661/45
- Dedução
- Dedução do Imposto
- Dedução do IRPJ e CSLL
- Dedução na Base de Cálculo
- Dedutibilidade
- Defasagem da Tabela
- Defesa aos Contribuintes
- Deficiência Auditiva
- Definição
- Definição de Políticas Públicas
- Deixou a empresa
- Delegacias de Julgamento
- Deliberação
- Demandas Repetitivas
- Demissão
- Demissão antes de gozar do prêmio
- Demissão por Justa Causa
- Democratização do Acesso
- Demora para ajuizar ação
- denúncia
- Denúncia Espontânea
- Dependente Químico
- Dependentes
- Depoimentos Testemunhais
- depósito
- depósito em dinheiro
- Depósito judicial
- Depressão
- Derrubada
- Desabastecimento
- desabastecimento de insumos
- Descanso Semanal Remunerado
- Descartado
- Desconhecimento de Diagnóstico
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Desconsideração da tabela progressiva
- Desconsolidação
- Desconstituição
- Desconto
- Desconto Automático
- Desconto indevido
- Descontos
- Descrição do Produto
- Descumprimento de Decisão Judicial
- descumprimento de oferta
- Desembaraço
- Desenvolvimento Regional
- Desídia
- Desinteresse
- Desmutualização
- Desobrigação da Empresa
- Desobrigação de Recolher
- Desoneração
- Desoneração da Folha de Pagamento
- Desoneração da Folha de Pagamentos
- Desoneração Tributária
- Despachante
- Despachantes
- Despachantes Aduaneiros
- Despacho
- despacho aduaneiro
- despacho aduaneiro de exportação
- despacho aduaneiro de importação
- Despesas
- Despesas com alimentação
- Despesas com Implantação
- Despesas com Propaganda
- Despesas com tradução
- Desproteção
- Desrespeito
- Desrespeito ao Princípio
- Destaques
- Desvio de finalidade
- Determinação Legal
- Devedor Solidário
- Dever da empresa
- Dever de Indenizar
- Devido Processo Legal
- Devolução de Tributos
- Devolução do Bônus
- devolução remunerada
- Dezoito meses
- DF
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- DFPC - Faixa Amarela
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- Diesel e gás
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- Difal suspenso
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- Diferencial de Alíquotas
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- Dignidade Humana
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- Diminuição de carga horária
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- Direito a crédito
- Direito à Honra
- direito à indenização
- Direito Administrativo Sancionador
- Direito Aduaneiro
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- Direito ao Esquecimento
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- Direito Contratual
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- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não reconhecido
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não sujeição à alíquota zero
- Não Tributação
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinados
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- Uniformização
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- Uso de Celular
- Uso de Créditos
- Uso de Nome Social
- uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
- Uso do Banheiro
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- Uso indevida da marca de concorrente
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- Vacinação
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- Zona Franca de Manaus (ZFM)
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29 de março de 2022
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Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuição para o […]
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23 de março de 2022
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Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que a transferência de serviços a terceiros (terceirização) não se confunde com a empreitada, haja vista que esta pressupõe uma […]
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16 de fevereiro de 2022
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Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que valores recebidos por empregados a título de terço constitucional de férias constituem hipótese de incidência das contribuições sociais previdenciárias. […]
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25 de novembro de 2021
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Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que para configuração da cessão de mão-de-obra, é desnecessária a transferência de qualquer poder de comando/coordenação/supervisão, parcial ou total sobre […]
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19 de novembro de 2021
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Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que o enquadramento no correspondente grau de risco do estabelecimento, seja ele matriz ou filial, não tomará por base a […]
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