Anterioridade Geral e Nonagesimal

22 de fevereiro de 2022

Distrito Federal: Justiça extingue cobrança do DIFAL-ICMS a empresas em 2022

Em ação proposta pela ANCT (Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos), o juiz Daniel Carnacchioni, do DF, afastou a cobrança do DIFAL sobre as operações de […]
22 de fevereiro de 2022

DIFAL-ICMS: Empresa de Roraima consegue autorização judicial para não recolher o imposto em 2022

Uma empresa do setor de varejo, situada em Roraima, obteve na justiça uma autorização para deixar de recolher o DIFAL-ICMS no ano de 2022. A liminar […]