Regime Especial de Tributação (RET

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• “Plenamente justificado”
• “Prejuízo moral”
• “Raciocínio jurídico idêntico”
• “Sem provas de dano”
• “Situação desesperadora”
• “superpoder”
• “Tratamento informal”
• “Uma infeliz colocação”
• (Lei 14.181/2021
• #NãoDemita
• 0%
• 00
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1%
• 1% para médias e grandes empresas
• 10 anos
• 10 dias
• 10%
• 10% a 37%
• 10% de concentração
• 100 Milhões
• 100%
• 100% do tributo
• 100% do valor do tributo
• 100% só em circunstâncias agravantes
• 1001.19.00 e 1001.99.00
• 11 setores
• 11%
• 12 anos no mesmo local
• 12 horas
• 12%
• 120 dias
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12ª rodada
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos
• 14 anos de idade
• 15 anos
• 15 primeiros dias
• 15%
• 15% a 22.5%
• 15% e 22
• 150% do valor do tributo devido
• 150% na reincidência
• 168h (7 dias)
• 17 anos
• 17 setores da economia
• 179 pessoas foram demitidas
• 18%
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Seção
• 1ª Turma da Câmara Superior
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de abril de 2026
• 1º de julho
• 2 anos
• 2 bilhões
• 2 mil dias de mora
• 2%
• 20 dias
• 20 mil reais
• 20 ou 10 dias úteis
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% da contribuição previdenciária
• 20% do valor do tributo devido
• 2001
• 2010
• 2012
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2021-2025
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2025
• 2026
• 2027
• 2028
• 2032
• 21 a 24 de Fevereiro
• 23 produtos
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 26.5%
• 27
• 27 dias
• 27.5%
• 2ª Instância
• 2ª Turma da Câmara Superior
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 beneficiários
• 30 dias
• 30 minutos
• 30/11/2023
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31 de janeiro de 2026
• 31.12.2025
• 31/03
• 32%
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 360 dias
• 38 dias
• 3ª Turma da Câmara Superior
• 4%
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 44 horas semanais
• 48 horas
• 5 anos
• 5 bilhão
• 5 meses
• 5 mil
• 5%
• 5% do valor da causa
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 6%
• 6% para micro e pequenas empresas
• 60 dias
• 60 meses
• 60 salários mínimos
• 60%
• 60% do valor do tributo
• 68 bilhões
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 7304.19.00 e 7306.19.00
• 75%
• 8%
• 8% e 12%
• 80%
• 85 novos benefícios
• 8ª Região Fiscal
• 9
• 9.25% ao invés de 4.65%
• 9% menores do que os homens
• 90 dias
• 95%
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
• A ADI 1625
• a classificação
• a comercialização
• à disposição do empregador
• a embalagem
• a experimentação
• a exportação
• a importação
• a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
• A partir de 30 minutos
• a produção
• a rotulagem
• a utilização
• Abaixo do Preço
• Abalo
• abalo em sua reputação
• abalo emocional da cliente
• Abandono
• Abandono de Emprego
• Abandono de Mercadoria
• Abastecimento de aeronaves
• Abatimento
• abatimento de até 100% das multas e juros
• abatimento de multa e juros
• Abatimento de Sobrepreço
• abatimento de valores da base dos tributos federais
• abatimentos posteriores
• Abep
• Abertura de Conta
• Abertura de Conta Fraudulenta
• Abertura de Contas
• Abertura de Empresa
• Abertura de prazo
• Abertura de Processo
• Abimaq
• abono
• Abono de precatórios do Fundef/Fundeb
• Abono Legal
• Abono Salarial
• Aborto
• Aborto espontâneo
• Aborto Legal
• Abotoar Calça
• Abrangência
• Abrangência territorial da decisão
• Abrasel
• Absoluto
• Absolvição
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• Abuso de direito
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• abusos e humilhações
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• ação de cobrança de tributos
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• Ação de Regresso
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• Ação Revisional ou Rescisória
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• ACE n. 74
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• Acordo de Cooperação Econômica
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• Alimentação e Transporte
• aliquota
• Alíquota 0%
• Alíquota 15%
• Alíquota de 15%
• Alíquota de 32%
• alíquota de 60%
• Alíquota Defasada
• alíquota diferenciada por porte de empresa
• Alíquota distinta da Tarifa Externa Comum
• Alíquota Fixa
• alíquota fixa por volume comercializado
• Alíquota Fixada em 15%
• alíquota geral do PIS e da Cofins
• alíquota modal
• Alíquota Progressiva
• Alíquota Reduzida
• Alíquota única
• alíquota zerada
• Alíquota zero
• Alíquota zero para aeronaves
• alíquota-padrão
• alíquotas
• alíquotas de ICMS
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• Alíquotas Elevadas
• Alíquotas graduais a partir de 2024
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• Alíquotas Progressivas
• Alíquotas Reduzidas
• Alíquotas restauradas
• Alíquotas Superiores
• Alíquotas zeradas
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• alocação da cota
• Alocação de cotas
• Alocação de cotas para importação.
• Alongamento de Parcelamento
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• Alta da mãe ou do bebê
• Alta nos preços dos combustiveis
• Altera a CLT
• Alteração
• Alteração Benéfica
• Alteração Contratual
• Alteração contratual lesiva
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• Alteração da jornada
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• Alteração das Regras
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• Alteração de Alíquotas
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• Alteração de Cálculo
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• Alteração de Jurisprudência
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• Alteração de Lei
• Alteração de Modalidade
• Alteração de NCM
• alteração de pacote de serviços
• Alteração de Portaria
• Alteração de Produtos
• Alteração de RE
• Alteração de redação
• alteração de regime
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• Alteração do Código Civil
• Alteração legislativa
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• Alterações nos atributos
• Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação.
• Alternativa
• Alternativas
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• alto impacto econômico
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• Amazonas
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• Anexo Único
• Anistia
• ANM
• ano de prejuízo fiscal
• ano-calendário de 2021.
• ano-calendário de 2024
• Anos 80
• Anotação na CTPS
• ANP
• ANPD
• ANS
• Antaq
• Antecedentes Criminais
• Antecedentes Inexistentes
• Antecipação
• Antecipação da Falência
• Antecipação da Herança
• Antecipação da Tributação
• antecipação de herança
• antecipação de recebíveis
• antecipação de recebíveis de vendas (ARV)
• antecipação fraudulenta
• Antecipado
• Anteriores
• Anteriores a 07/1994
• Anteriores a 2014
• Anteriores a 2017
• Anteriores à sua entrada na sociedade
• Anterioridade
• Anterioridade Anual
• anterioridade anual e nonagesimal
• Anterioridade Geral
• Anterioridade Geral e Nonagesimal
• Anterioridade Nonagesimal
• anterioridade nonagesimal (90 dias) é suficiente para a exigência do tributo
• anterioridade tributária
• Anterioridades
• Antes da contratação
• Antes de 2024
• Antes do mandado de segurança
• Antes do Trânsito em Julgado
• Antidumping
• Antielisão
• Antigos proprietários
• ANTT
• Anuência
• anuência dos fiadores
• Anuênio
• Anuidade
• Anulação
• anulação de acordo
• Anulação de Atos
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• anulação de contrato
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• Anulação do Contrato
• Anulação do plano
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• aparelho para a produção de frio
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• Aprovado
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• aproveitamento integral do crédito
• Aproveitamento negado
• Aproveitamento permitido
• Apta ao trabalho
• Apuração
• Apuração Centralizada
• apuração centralizada do imposto
• apuração cumulativa
• Apuração da renda mensal
• Apuração de Crédito
• Apuração de Crédito Fiscal
• Apuração de Créditos
• apuração de créditos básicos
• apuração de ganho de capital
• apuração de irregularidades
• apuração dos salários
• apuração extemporânea
• Apuração Extemporânea de Crédito
• Apuração Mensal
• apuração não-cumulativa
• apuração parcial dos resultados
• Apuração permitida
• Apuração Trimestral
• Aquisição
• aquisição com aporte externo
• aquisição com suspensão
• Aquisição de Ações
• Aquisição de Automóveis
• Aquisição de Bens
• Aquisição de Carro
• aquisição de cotas do fundo de investimento
• aquisição de embarcações
• Aquisição de Empresa
• Aquisição de empresas
• Aquisição de Imóvel
• aquisição de insumos
• Aquisição de Matéria-Prima
• aquisição de mercadorias
• Aquisição de novo imóvel
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• aquisição de produtos
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• Aquisição durante a pandemia
• Aquisição no mercado interno
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• arbitramento
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• Arbitrar Lucros
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• Argentina e Colômbia
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 400
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• argumentos do contribuinte
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• armadores estrangeiros
• Armas
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• Arrecadação
• Arrecadação Efetiva
• Arredondamento de Alíquotas
• arrematação
• arrematação de bem do devedor
• Arrematante
• Arrendamento de Aeronaves
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• Arrendamento Mercantil
• arrendamento residencial
• Arrependimento
• Arrependimento não justifica rescisão
• arresto eletrônico de ativos financeiros
• arresto online
• arrolamento de bens
• Arsenal de multas
• Art. 111 do CTN
• Art. 112 do CTN
• Art. 132 do CTN
• Art. 138
• Art. 139 do CPC
• Art. 150 da CF
• Art. 156 da Constituição Federal
• Art. 170-A do CTN
• Art. 223-G da CLT
• Art. 467
• Art. 6º da CLT
• art. 6º da lei 7.713/88
• Art. 7º
• Art. 927 do Código Civil
• artificialidade no uso de empresa veículo
• Artigo 14
• artigo 145
• Artigo 155
• artigo 166
• Artigo 166 do CTN
• artigo 186 do Código Civil
• artigo 22 da Lei 8.212/1991
• artigo 22 da Lei 9.430/96
• artigo 316 da Instrução Normativa RFB nº 2.121
• artigo 406 do Código Civil
• artigo 457 da CLT
• artigo 477 da CLT
• Artigo 790
• Artigo 7º da LGPD
• Artigo 834 do CPC
• Artigo 927 do Código Civil
• as duas empresas eram controladas pelos mesmos sócios
• Ascensão Profissional
• ASCIF
• Assalto
• assédio
• Assédio Moral
• Assédio na direção
• Assédio não comprovado
• Assédio no Trabalho
• Assédio organizacional
• Assédio por WhatsApp
• Assédio Processual
• assédio sexual
• Assédio sexual – Conduta tipificada no Código Penal
• assédio sistêmico
• Assessor de Investimentos
• Asset
• assinatura
• Assinatura à distãncia
• Assinatura básica de telefonia
• Assinatura de Acordo
• Assinatura Digital
• Assinatura digital avançada
• Assinatura do Contrato
• Assinatura Eletrônica
• Assinatura falsa
• Assinatura Falsificada
• Assinatura induzida
• Assinatura pelo devedor
• Assinatura Prévia
• Assinou demissão sem compreender o conteúdo
• Assistência Administrativa Mútua
• Assistência Jurídica
• assistência-saúde
• Associação
• Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador
• Associação Brasileira de Imprensa
• Associação de Classe
• Associação entre Itaú e Unibanco
• associação genérica
• Associação sem fins lucrativos
• Associações
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• Atacadistas
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• Atenção Empresas!
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• Atendimento ao Consumidor
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• Atendimentos Presenciais prejudicados
• atentado à sua dignidade e integridade
• Atestado
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• Atestado de Saúde Ocupacional
• Atestado Demissional
• Atestado e compromisso
• Atestado Falsificado
• Atestado Médico
• Atestado Válido
• Atestados Médicos
• atestados médicos falsos
• Atingimento de metas
• Atitude Discriminatória
• Atitudes Antiprofissionais
• Atividade aduaneira
• Atividade considerada Processo Industrial
• Atividade da Empresa
• atividade de licenciamento
• Atividade de risco
• Atividade Econômica
• Atividade Empresarial
• Atividade Empresarial Típica
• Atividade equiparada à industrial
• Atividade Essencial
• Atividade Imobiliária
• Atividade incompatível com o teletrabalho
• Atividade Insalubre
• Atividade Intelectual
• Atividade mista
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• Atividade Profissional
• Atividade Recomendada
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• Atividade Rural
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• atividade típica empresarial
• Atividade-Fim
• Atividade-Fim da empresa
• Atividade-Meio
• Atividades de inteligência
• Atividades de Limpeza
• Atividades Empresariais
• Atividades Financeiras
• Atividades Hospitalares
• Atividades Imobiliárias
• Atividades Penosas
• Atividades privativas de Advogado
• Atividades típicas
• Atividades-Meio
• ativo biológico da empresa.
• Ativo Fixo da Empresa
• ativo garantidor
• Ativo Imobilizado
• ativo permanente
• Ativos Garantidores
• Ativos no Exterior
• ativos virtuais
• Ato
• Ato atentatório à dignidade da justiça
• Ato Concessório
• Ato Constitutivo
• Ato Cooperado
• Ato COTEPE
• ato da entrega
• Ato de dispensa
• Ato de Improbidade
• Ato Declaratório
• Ato Declaratório Executivo
• Ato Declaratório Interpretativo
• Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 4/2022
• Ato Discriminatório
• Ato Ilegal
• Ato ilícito
• Ato ilícito da empresa
• Ato Ilícito do Empregador
• ato ilícito e discriminatório
• Ato incompatível com a prescrição
• Ato Judicial
• Ato Lesivo à Honra
• Ato Libidinoso
• Ato preparatório ao serviço de comunicação
• Atos abusivos e humilhações
• Atos Administrativos
• Atos Concessórios
• Atos Concessórios com vencimento em 2021
• Atos de Execução
• Atos de Juízes
• Atos de Vandalismo
• Atos do Franqueado
• Atos dos funcionários
• Atos Obscenos
• Atos realizáveis por cartórios
• Atraso
• atraso de cartório
• Atraso de salários
• Atraso de Verbas Salariais
• Atraso em Embarque
• Atraso ínfimo
• Atraso na Entrega
• Atraso na entrega de guias
• atraso na entrega do imóvel
• Atraso na Liberação de Cargas
• atraso na retirada de mercadorias de contêiner
• Atraso Não Significativo
• atraso no embarque de carga
• Atraso no Pagamento
• Atrasos Reiterados
• Atrasos salariais
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• Atributos de NCM
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• Audiências
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• Aumento de Alíquota
• Aumento de alíquota de ICMS
• Aumento de Descontos
• Aumento do capital social
• Aumento do custo das empresas
• Aumento do IOF
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• Aumento dos preços
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• Aumento na arrecadação
• aumento ou redução de custos
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• Ausência de direito líquido e certo da empresa
• Ausência de dispositivo legal
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• Ausência de documentos nos autos
• Ausência de Dolo
• Ausência de elementos essenciais
• Ausência de EPIs
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• ausência de lei formal
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• Ausência de nexo de causalidade
• ausência de norma específica
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• ausência de outros bens passíveis de penhora
• ausência de pagamento do imposto na etapa anterior
• Ausência de prejuízo
• Ausência de prejuízo à empresa
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• Ausência de prova
• Ausência de Provas
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• Ausência de repercussão negativa
• Ausência de Requisitos
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• Ausência de Responsabilidade do Banco
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• Ausência dos requisitos da relação de emprego
• Ausência em audiência
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• benefícios tributários
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• Cobertura contratual
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• Cobertura de Tratamentos
• Cobertura Igual
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• Cobrança Afastada
• Cobrança Antecipada
• Cobrança Anulada
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• Cobrança Autorizada em 2022
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• Cobrança Bilionária
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• Cobrança da matriz
• Cobrança de Compartilhamento de Assinatura
• cobrança de contribuições previdenciárias
• Cobrança de Créditos
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• Cobrança de Dívida Ativa
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• Cobrança de Imposto
• cobrança de impostos
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• Cobrança de Metas
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• cobrança de tributos e multas
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• Cobrança em 2023
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• Cobrança Regulamentada
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• Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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• Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
• Comissão Especial
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• Comissões
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• Comitê de credores
• Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional
• Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
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• Comitê Gestor do Programa de Produtividade
• Comitê Gestor do Simples Nacional
• Comitê-Gestor
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• Companhia de Tecnologia
• Companhia sediada no exterior
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• Compartilhamento Ilegal
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• Compensação Adminisrativa
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• Compensação de créditos
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• créditos não tributários
• Créditos Negados
• Créditos Obtidos
• créditos posteriores
• Créditos Presumidos
• Créditos Presumidos de ICMS
• Créditos Previdenciários
• créditos quirografários
• Créditos reconhecidos judicialmente
• Créditos Trabalhistas
• Créditos Tributários
• créditos tributários obtidos judicialmente antes da edição da MP
• Credor
• Credor Fiduciário
• Credor Inerte
• Credor pode exigir saldo remanescente
• Credor pode optar
• Credor Principal
• Credora
• Credores
• Credores não habilitados
• crescimento da arrecadação
• Criação
• Criação de Condições
• Criação de Obrigações
• Crianças
• Crianças e Adolescentes
• Crianças pequenas
• criatividade para burlar a lei
• Crime
• crime autônomo
• Crime cibernético
• Crime contra a ordem tributária
• crime contra ordem tributária
• Crime de ação pública
• Crime de Descaminho
• Crime de Estupro
• Crime Financeiro
• Crime inafiançável
• Crime tributário
• Crimes
• Crimes contra a honra
• crimes contra a ordem tributária
• crimes de sonegação de impostos e contrabando
• Crimes em geral
• Crimes graves
• Crimes Tributários
• Criptoativos
• Criptomoedas
• Crise de Ansiedade
• Crise Financeira
• crises de ansiedade
• Cristiano Zanin
• Critério da vida útil do bem
• Critério de Desempate
• critério de menor impacto
• Critério de remuneração
• Critério diferenciador
• Critério diverso da lei
• Critério Etário
• Critério idôneo
• Critério Objetivo
• critério para apelação
• Critérios
• Critérios Contábeis
• Critérios da lei
• critérios de priorização
• critérios discriminatórios
• Critérios gerais
• critérios interpessoais de cada trabalhador
• Critérios objetivos
• critérios para pagamento
• critérios remuneratórios
• Críticas
• CRLV
• Cronograma
• Cronograma de Implementação
• cronograma de obrigatoriedade
• cronograma de obrigatoriedade de importações
• cronograma de obrigatoriedade de uso
• Cronograma do ano
• Crossfit
• crucial
• Cruzeiro
• Cruzeiros Marítimos
• CSLL
• CSLL e IRPJ
• CSLL para instituições de pagamento
• CSN
• CSRF
• CTN
• CTN e CF/88
• CTPS
• Cuidado com o filho
• Cuidados com esposa
• cuidados especiais
• Cuidados intensos
• Culpa Concorrente
• Culpa concorrente da vítima
• culpa da plataforma
• Culpa da Transportadora
• Culpa da Vítima
• Culpa do Empregador
• culpa exclusiva da autora
• Culpa Exclusiva da Empresa
• Culpa exclusiva da vítima
• Culpa exclusiva da vítima não reconhecida
• Culpa Exclusiva do Empregado
• Culpa Recíproca
• Culpado até prova em contrário
• Cumprimento com abraço e beijo no rosto
• Cumprimento das metas
• cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras
• Cumprimento de Metas
• cumprimento de obrigações acessórias
• Cumprimento de prazos
• cumprimento de sentença
• Cumulação de Benefícios
• Cumulatividade
• Curso do Processo
• Curso específico
• Curso obrigatório ultrapassou limite da jornada
• cursos
• Cursos Irregulares
• Curto e episódico
• Curto prazo de adaptação
• custas
• Custas Judiciais
• Custas Processuais
• Custeio pela empresa
• custo adicional de energia
• Custo de Aquisição
• custo de aquisição dos produtos
• custo de intermediação
• custo de transporte.
• Custo do Insumo
• Custos
• custos com reciclagem
• Custos Compartilhados
• Custos da mercadoria perdida
• Custos de produção
• Custos de Seguro
• custos de serviços portuários de capatazia
• custos de transporte
• Custos inerentes à atividade comercial
• CUT
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• CVV
• Da Autonomia dos Entes Federados
• Dacon
• Dados
• dados abertos
• Dados Bancários
• Dados cadastrais
• dados confidenciais de empresas ou clientes
• Dados da Dirbi
• Dados de Clientes
• Dados de Crédito
• Dados de Geolocalização
• dados de outros profissionais
• dados de usuários brasileiros
• Dados Médicos
• Dados Não Sensíveis
• Dados para a Receita
• Dados pesoais
• dados pessoais
• Dados Sensíveis
• dados sensíveis das empresas
• dados sensíveis dos cotistas
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• Dados Utilizados por Terceiros
• dançar no Tik Tok
• danças constrangedoras
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• Dano coletivo
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• Dano Existencial
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• Dano extrapatrimonial
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• Dano Presumido
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• Danos Coletivos
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• Danos Emergentes
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• Danos Morais Coletivos
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• DASN-SIMEI
• data da apresentação da declaração mensal
• data da ciência
• Data da concepção
• data de início
• Data de Validade
• Data do Repasse
• data efetiva da entrega de cada parcela
• Data Limite
• DATAPREV
• Datas
• Day Trade
• DBF
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• DCTF
• DCTF retificadora.
• DCTFWeb
• DCTFWeb/eSocial
• de 12 de maio de 2021
• De 15% para 25%
• de 2014
• de 2022
• De Ofício
• Debate
• Debate em Plenário
• Debêntures
• Débito confessado
• débito de ano anterior
• Débito Fiscal
• Débito Irregular
• débito não garantido
• Débito posterior
• Débito Trabalhista
• Débito Tributário
• Débitos
• débitos de anos distintos
• débitos de antecessora
• Débitos de ICMS
• débitos de IRPJ/CSLL
• Débitos de menor valor
• débitos de sociedade
• Débitos e Créditos
• Débitos em discussão
• Débitos Fiscais
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• Débitos inscritos em Dívida Ativa
• Débitos irrecuperáveis
• débitos não tributários
• Débitos PIS/Cofins
• débitos trabalhistas
• Débitos Tributários
• Decadência
• DECEX
• DECEX/SECEX
• Décimo Terceiro Salário
• DECISÃO
• Decisão Análoga
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• Decisão Judicial Transitada em Julgado
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• Decisões de Justiça Estadual
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• Decisões semelhantes
• Decisões Transitadas em Julgado
• declaração
• Declaração Anual
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• Declaração de Compensação
• Declaração de Débito
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
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• Declaração de Exportação Web (DE-Web)
• Declaração de Importação
• Declaração de Incentivos
• Declaração de nulidade
• declaração de nulidade processual
• Declaração de Operações com Cartões de Crédito
• declaração de pobreza
• declaração desatualizada
• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
• Declaração do IR 2027
• declaração do IRPF
• Declaração dos Benefícios
• Declaração e Controle
• declaração incorreta
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• declaração simplificada
• Declaração Simplificada de Importação
• Declaração Simplificada de Importação (DSI)
• Declaração sobre Operações Imobiliárias
• declaração tributária
• Declaração Única de Exportação (DU-E)
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• Declaração Única de Importação (Duimp)
• Declarações
• Declarações de Importação
• declarações e emissões de documentos fiscais
• Declarações Fiscais
• Declarantes de mercadoria
• Declarantes de Mercadorias
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• Decolar.com
• decorrente do trabalho
• Decred
• Decreto
• Decreto autônomo
• Decreto Federal
• Decreto Legislativo
• Decreto n° 11.322/2022
• Decreto nº 10.979/22
• Decreto nº 11.090/2022.
• Decreto nº 11.374/2023
• Decreto nº 51.597/2007
• Decreto nº 9.580/2018
• Decreto Presidencial
• Decreto Presidencial nº 11.150/2022
• Decreto Presidencial nº 11.567/2023
• Decreto Suspenso
• Decreto-Lei 2.318/1986
• Decreto-Lei nº 7.661/45
• Decretos
• Decretos Presidenciais
• Decurso do Prazo
• Dedicação exclusiva
• Dedução
• Dedução Afastada
• dedução autorizada
• dedução bilionária
• Dedução da Base de Cálculo
• dedução da complementação
• Dedução das perdas
• Dedução de Despesa
• Dedução de Despesas
• Dedução de Gastos
• Dedução de IR
• dedução de JCP
• dedução de juros
• dedução de juros sobre capital próprio (JCP)
• Dedução de perdas
• dedução de tributo pago no exterior
• Dedução do Imposto
• Dedução do IRPJ e CSLL
• dedução indevida
• dedução indevida de perdas
• Dedução Integral
• Dedução na Base de Cálculo
• Dedução Negada
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• Dedutibilidade
• DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
• dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio
• Defasagem
• Defasagem da Tabela
• defeito do serviço
• Deferimento
• Defesa
• Defesa aos Contribuintes
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• defesa do devedor
• defesa oral
• Deficiência
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• Deficiência na indicação do fundamento
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• Deficiente Visual
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• Definição
• Definição da jornada
• Definição de Políticas Públicas
• Definição de Tese
• Definição do Valor
• Deixou a empresa
• Delegacia de Julgamento (DRJ)
• Delegacia Regional de Julgamento
• Delegacias de Julgamento
• Delegacias de Julgamentos
• Deliberação
• Delivery
• Demais controvérsias
• demais incentivos de ICMS
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• Demandas Repetitivas
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• Demissão antes de gozar do prêmio
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• Demissão em massa
• Demissão emprego anterior
• Demissão injusta
• Demissão legítima
• Demissão por e-mail
• Demissão por Justa Causa
• demissão sem justa
• Demissão sem Justa Causa
• demissão só vale no fim da licença
• Demissões
• Demissões Imotivadas
• Democratização do Acesso
• demonstração de regularidade
• demonstração inequívoca de dolo
• demonstrações contábeis societárias
• Demonstrações Financeiras
• demonstrativo do débito
• Demora da fiscalização
• demora do desbloqueio da conta
• demora na alocação
• demora na análise da DI
• Demora na Conclusão
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• Demora para ajuizar ação
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• denúncia
• Denúncia Espontânea
• Denúncias
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• Departamento de Operações de Comércio Exterior
• Dependente Químico
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• Depoimento
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• Depoimentos
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• depósito
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• depósito eletrônico
• depósito em dinheiro
• depósito em juízo
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• Depósito para o FGTS
• Depósitos
• depósitos bancários de origem não comprovada
• Depósitos Compulsórios
• Depósitos Judiciais
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• depreciação de gastos
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• Descaracterização
• descaracterização de barragens
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• descontar aviso-prévio
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• descrição incompleta de produtos
• descrições
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• descumprimento de contrato
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• Designer
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• Desoneração da Folha de Pagamentos
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• Despachantes
• Despachantes Aduaneiros
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• Despesas
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• Despesas com Propaganda
• Despesas com tradução
• Despesas Contratuais
• Despesas de Condomínio
• despesas de empresas
• despesas desnecessárias
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• destacado em nota fiscal
• destalamento
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• Destaque na Nota Fiscal
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• Destinação da arrecadação
• Destinação integral a pesquisa
• Destinação integral para pesquisa
• destinatário da venda
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• Desumano
• Desvinculação
• Desvio
• Desvio de finalidade
• desvio de função
• Desvio de Valores
• desvirtua função
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• Deterioração
• Determinação da CVM
• determinação de índices específicos
• determinação do valor mínimo tributável
• Determinação Legal
• determinações
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• Devedor Aposentado
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• Devedor Trabalhista
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• devedores
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• Devedores Solidários
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• Dever de cooperação
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• dever de detectar movimentações atípicas
• Dever de Fiscalização
• Dever de Indenizar
• Dever de recolher
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• Dever de responder
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• Dever de restituir
• Dever de segurança
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• Discriminação não comprovada
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• Disponibilização não autorizada
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• Dispositivos Inválidos
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• Dissolução Irregular
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• dissolução parcial de sociedade
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• Distorção
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• Distribuição de lucros
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• Distribuição do IBS
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• Distribuidora
• distribuidora de combustível
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• Distribuidoras
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• distribuidoras de combustíveis
• Distribuidoras de Energia
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• Distrito Federal
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• IN nº 2.288/2025
• IN nº 248/2002
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• IN RFB nº 2.110/2022
• IN RFB nº 2.121/22
• IN RFB nº 2.130/23
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• incidência de contribuição previdenciária
• incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias
• Incidência de IRPJ e CSLL
• Incidência de Tributos
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• Incidência na Exportação
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• incidente de desconsideração da personalidade jurídica
• Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
• Incidente de falsidade
• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
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• Incidente de Uniformização
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• Inclusão e exclusão
• Inclusão e Exclusão de Produtos
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• Inclusão insuficiente
• Inclusão na Base de Cálculo
• Inclusão na BC
• Inclusão no Plano
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• Incompetência do Poder Judiciário
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• Inconsistências
• Inconstitucional
• Inconstitucionalidade
• inconstitucionalidade da cobrança
• Inconstitucionalidade da Majoração
• Inconstitucionalidade de percentuais superiores
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• Indenização por Danos Materiais negada
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• lucro de controladas e coligadas
• Lucro de empresa controlada
• Lucro Futuro
• Lucro na venda de imóvel
• Lucro Presumido
• Lucro Real
• Lucros
• lucros apurados por controladas no exterior
• lucros cessantes
• lucros de controlada
• lucros de controladas no exterior
• Lucros de Empregados
• lucros e dividendos
• lucros foram reconhecidos e tributados no Brasil
• Lucros no Exterior
• Ludibriada
• Luis Roberto Barroso
• Luiz Fux
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• M&A
• Má aplicação
• Má conduta
• Má conduta do Empregador
• Má-Fé
• Má-Fé do Devedor
• Macarrão Instantâneo
• Maconha
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• mãe falecida
• Mãe Não Gestante
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• Mães e Pais
• Magazine Luiza
• maio
• Maior Carga Tributária
• Maior do estado
• Maiores Contribuintes
• Maiores de 60 anos
• Maiores Descontos
• Maioria
• Maioria de Votos
• Maioria do STF
• Maioria Formada
• Majoração
• majoração da base de cálculo
• Majoração da Indenização
• Majoração de Alíquota
• Majoração de Alíquotas
• Majoração de alíquotas por Decreto
• majoração de tributação
• Majoração de Tributos
• Majoração Excessiva
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• Mandado
• Mandado de Segurança
• mandado de segurança coletivo
• Mandato do administrador
• Manifestação
• Manifestação do STF
• manifesto
• Manipulação de paciente
• manipulação de testemunha
• manipulação emocional
• Manobrista
• Mantida cobrança
• Mantida demissão
• Mantida Dívida
• Mantida Sentença
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• Manual
• Manual Aduaneiro de Importação
• Manual de Orientação do Leiaute 8
• Manual de Preenchimento
• Manutenção
• Manutenção da Assistência
• Manutenção da Cobrança
• Manutenção da demissão
• Manutenção da imunidade
• manutenção da isenção do imposto sobre dividendos
• Manutenção da Justa Causa
• Manutenção da remuneração
• Manutenção das Cobranças
• manutenção das garantias
• Manutenção de Jurisprudência
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• manutenção de veículoS
• Manutenção do direito real
• Manutenção do Emprego e da Renda
• Manutenção do entendimento
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• Manutenção dos vínculos empregatícios
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• Mão de obra terceirizada
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• marca de concorrente
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• marcador de gênero
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• Marco Civil
• Marco Civil da Internet
• marco inicial de prescrição
• marco inicial do prazo prescricional
• Marco Legal da IA
• Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023)
• Marco prescricional
• Marco Regulatório
• Marco temporal
• Marco temporal da modulação de efeitos
• margem de presunção de lucro
• Mariana e Brumadinho
• Marinha Mercante
• Marítimo
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• Marketing Agressivo
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• Mascote usado em campanha
• Massagem
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• MEC
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• Mecanismo de Exceção
• Mecanismo de exceção à Regra de Origem.
• mecanismo de Performance Diferenciada (PD)
• Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos
• Mecanismo fictício
• Mecanismos de Busca
• mecanismos de compensação
• mecanismos de identificação e prevenção de fraudes
• Mecanismos de Transação de Dívidas
• MED - Mecanismo Especial de Devolução
• Médica e Hospital
• Medicamentos
• Medicamentos isentos
• Medicamentos Manipulados
• Medicamentos Veterinários
• Médico
• Médicos e Dentistas
• Médicos particulares
• Medida adequada
• medida cautelar fiscal
• Medida coercitiva
• medida de incentivo à indústria
• Medida desproporcional
• Medida desproporcional e anti-isonômica.
• Medida Extrajudicial
• Medida Judicial
• Medida Liminar
• MEDIDA PROTETIVA
• Medida Provisória
• Medida Provisória (MP) 674/94
• Medida Provisória 1.163/2023
• Medida Provisória 1.202/2023
• Medida Provisória nº 1.185
• Medida Provisória nº 1.303
• Medida Provisória nº 1.309
• Medida Provisória nº 1.314/2025
• Medidas
• Medidas atípicas
• Medidas coercitivas
• Medidas de Caráter Excepcional
• Medidas de requisição
• Medidas de Segurança
• Medidas Emergenciais
• Medidas provisórias
• medidas reparatórias
• Medidas Restritivas
• Medidas sanitárias
• Medidas Temporárias
• Medidas Trabalhistas
• medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico
• Medidores de gás automotivo
• MEI
• MEI e EI
• MEI-Caminhoneiro
• Meio Ambiente do Trabalho
• meio digital
• Meio Físico
• Meio Judicial para resolver os conflitos
• Meio Termo
• Meios de Comprovação
• meios de pagamento
• Meios de Prova
• Meios Eletrônicos
• meios eletrônicos de pagamento
• meios executivos igualmente eficazes
• MEIs
• Melhoria da manifestação
• Melhorias
• Membros da Igreja
• Memorando
• Menor Aprendiz
• Menor de Idade
• Menor onerosidade
• Menores Aprendizes
• Menos de USD 100
• Mensagem privada
• mensagens de texto e BO
• Mensagens no Facebook
• Mensagens no Whatsapp
• Mentira no Depoimento
• Mentiras em processos
• Mera contestação posterior
• Mera homologação
• Mercado Brasileiro
• Mercado Comum do Mercosul
• Mercado de Apostas
• Mercado de Trabalho
• Mercado de Valores Mobiliários
• Mercado dinâmico
• mercado financeiro
• Mercado Forex
• Mercado Livre
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• Mercadoria
• Mercadoria e Veículo e Moeda
• Mercadoria Importada
• Mercadoria importada com defeito
• mercadoria nacional exportada
• mercadoria nacional ou nacionalizada
• mercadoria nacionalizada
• Mercadoria não entregue
• mercadoria que retorna ao Brasil
• Mercadoria Roubada
• Mercadorias
• mercadorias apreendidas
• Mercadorias Devolvidas
• mercadorias eletrônicas
• Mercadorias Importadas
• mercadorias produzidas no RJ
• mercadorias que não saíram do estado
• Mercados de Títulos
• Mercante
• MERCOSUL
• Mercúrio
• Mérito
• Mérito da Ação
• Mês a Mês
• mesma conta bancária
• Mesma empregada
• Mesma Localidade
• Mesma Relação Jurídica
• mesmo contribuinte
• Mesmo entendimento
• Mesmo fato
• Mesmo Grupo Econômico
• Mesmo processo
• mesmo ramo
• Mesmo tratamento dos sócios
• META
• Meta Fiscal
• Metalúrgica
• Metalúrgico
• metas
• metas abusivas
• Metas e prazos
• metas em agência
• Metas para pagamento
• metionina
• Método de Cálculo
• Método de Equivalência Patrimonial (MEP)
• método POC (Percentage of Completion)
• Métodos de Valoração
• MF/MDIC
• MIC-DTA pré-ACD
• Micro e Pequenas Empresas
• Microcrédito
• Microcrédito Digital
• Microempreendedor Individual
• Microempresário
• microempresas
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• Microsoft
• Migalhas
• migração das importações
• Milhas Acumuladas
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• Milho
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• Min. André Mendonça
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• Mineradora
• Mineradoras
• Minerais
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• Minha Casa
• Minha Casa Minha Vida
• Minha Vida
• Mínimo Existencial
• Mínimo indispensável
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• Ministério da Agricultura e Pecuária
• Ministério da Defesa
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• Ministério da Fazenda
• Ministério da Saúde
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• Ministério do Trabalho
• Ministério do Trabalho e Emprego
• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
• Ministério do Trabalho e Previdência
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• Ministros
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• Modalidade Suspensão
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• Modalidades
• Modalidades de pagamentos
• Modalidades e condições
• Modalidades e prazo
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• modelo de declaração
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• modelos simultâneos
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• Modernização
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• modificação do polo passivo
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• Modulação de Efeitos
• Modulação dos Efeitos
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• Motoristas
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• Motoristas de Aplicativo
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• movimentações fraudulentas e atípicas
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• MPT-SP
• MS contra algo hipotético
• MTE
• Mudança
• Mudança de cidade
• Mudança de cidade intensificou transtorno
• mudança de critério jurídico
• Mudança de Custeio
• Mudança de Entendimento
• mudança de função
• Mudança de Jurisprudência
• Mudança de Plataforma
• Mudança de Posição
• Mudança de Regras
• Mudança do Cálculo
• Mudança estrutural
• Mudança na composição da Turma
• mudança na jurisprudência
• Mudança no contrato de prestação de serviço
• Mudança no Regulamento
• mudança no sistema de abertura de empresas
• Mudança Repentina
• Mudanças
• Mudanças em regras
• mudanças legislativas
• Mudanças na Câmara
• Mudanças na Composição
• Mudanças nas Regras
• Mudanças nas regras de recolhimento
• mudas de plantas
• Mulher
• Mulher com deficiência
• mulher presa gestante ou puérpera
• Mulheres
• Mulheres eram preteridas
• Mulheres têm ganhos 20
• multa
• Multa Administrativa
• Multa Aduaneira
• multa aduaneira de 1%
• Multa Afastada
• Multa Cancelada
• Multa de 150%
• multa de 40%
• Multa de 50%
• Multa de 75%
• Multa de apenas 20%
• Multa de Mora
• Multa de Ofício
• multa de ofício qualificada
• multa de ofício qualificada de 150% e juros de mora
• Multa diária por descumprimento
• Multa e Honorários
• Multa e Juros
• Multa e Juros afastados
• Multa Excessiva
• Multa Independente
• Multa Isolada
• Multa Isolada de 50%
• Multa Mantida
• multa milionária
• Multa Moratória
• multa por descumprimento
• multa por descumprimento de obrigação acessória
• Multa Punitiva
• Multa Qualificada
• Multa Rescisória
• Multa Suspensa
• multa tributária
• Multas
• Multas à empresa
• multas administrativas
• Multas Aduaneiras
• multas aplicadas pelo Procon
• Multas Astreintes
• Multas Canceladas
• Multas e Juros
• Multas Isoladas
• Multas máximas
• Multas Milionárias
• Multas Não Tributárias
• multas por infrações fiscais
• Multas Punitivas
• Multas Tributárias
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• multinacionais no exterior
• Multinacional
• Multiplan
• Multiplicidade de demandas
• Município
• Município de domicílio do usuário
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• Município do Prestador X Município do Tomador
• Município do Rio
• Município do Tomador do Serviço
• municipios
• Municípios do Litoral Norte
• must carry da comunicação pública
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• Mútuo acordo
• mútuo consentimento
• mútuo disfarçado
• nacionalização
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• Namorada do devedor
• Namoro
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• Não Acordo
• Não adesão ao PERSE
• Não afastamento do serviço
• não alcança período de suspensão
• Não antecipação de férias
• Não Aplicabilidade
• Não aplicabilidade da decisão por analogia
• Não Aplicação da Anterioridade
• Não apresentação de comprovante de recolhimento
• Não aproveitamento dos créditos
• Não autorizada
• Não Autorizado
• Não cabimento
• Não Caracterização
• Não caracterização da má-fé
• não caracterizam remuneração
• Não coexistência
• Não Comparecimento
• Não Comprovação
• Não comprovação da discriminação
• Não Comprovação do Vínculo
• Não Comprovada
• Não comprovado
• Não Comprovou
• Não Concomitância
• Não Concorrência
• Não configura crime tributário
• não configura despesa usual
• Não configura doação
• não configura fraude
• Não configura insumo
• Não Configuração
• Não configuração automática
• Não Configuração de Dano
• Não configuração de Danos Morais
• Não Configurado
• Não Confisco
• Não Consentimento
• não conta
• Não contestada
• não contratou aprendizes
• Não cumulatividade
• Não Declaração do IR
• Não demitir durante a pandemia
• Não é impedimento
• Não é lucro
• não é passível de correção
• Não é permitida
• não é pré-requisito
• Não é tributo novo
• não é vulnerável
• Não emissão NF
• Não Empregados
• Não enquadramento
• Não Envio
• não envolva mão de obra
• Não era sócio
• Não especificados
• Não está excluída
• Não eternização dos litígios
• Não eventualidade
• não foi formada reserva de capital
• Não foi instaurado
• não fornece a segurança
• Não fornecimento de Equipamentos de Segurança
• Não gera
• não gera crédito
• Não Gera Direito
• Não gera garantia
• Não geram créditos
• não há combinação de regimes tributários
• não há despesa antes da deliberação societária
• não há impedimento legal para que a matriz mantenha os créditos de ICMS
• Não há previsão legal
• Não há relação de emprego
• não há respaldo legal para a tributação
• não há subordinação
• Não há troca
• Não habitualidade
• Não Homologação
• não homologação de pedido de compensação
• não homologado
• não houve artificialidade na operação
• Não houve descumprimento à LGPD
• não houve desvio de finalidade
• Não houve ilegalidade
• Não houve infração
• não implica extinção da dívida
• não incide ICMS
• Não incidência
• Não incidência da Contribuição
• Não incidência do Adicional
• Não Incidência do Imposto
• Não Incidência do Imposto de Renda
• Não incidência dos tributos
• Não Indenização
• não indenizará
• Não informou a empresa
• Não Integra
• não integra a remuneração habitual
• Não integra o faturamento
• não integra remuneração habitual
• Não integram as bases
• Não obrigação
• Não Obrigatoriedade
• Não ofensa à legalidade
• Não Oferecimento
• Não Pactuados
• Não Pagamento
• não pagamento de dívidas
• não pagas
• Não Permitido
• Não Pleiteado
• não pode exigir depósito em dinheiro
• Não pode haver cobrança
• não possuem caráter remuneratório
• não precisa esperar
• Não preenchimento de cotas
• Não produzidas
• Não quitação da obrigação
• não recolhimento
• Não recolhimento de FGTS
• Não Reconhecida
• Não reconhecido
• Não Reconhecimento
• Não Recuperável
• Não Remuneratórias
• Não Residente
• Não responde
• Não se aplica a Isenção
• não se pode presumir
• Não sofre os efeitos da RJ
• Não submissão à RJ
• Não Substituição
• Não sujeição à alíquota zero
• Não tem direito ao benefício
• não tem efeito fiscal
• não tem natureza salarial
• Não Tributação
• Não Tributados
• não tributáveis
• Não vacinada contra a Covid-19
• Não Vacinado
• Não vacinado contra a Covid-19
• Não Vacinados
• Não verificada improbidade
• Não violação de princípios legais
• Não-renovação do congelamento
• Natureza
• natureza alimentar
• Natureza comercial
• natureza constitucional
• natureza de capital próprio.
• natureza de incentivo fiscal
• Natureza de Receita
• natureza discriminatória
• Natureza distinta
• Natureza Empresarial
• Natureza indenizatória
• Natureza Jurídica
• Natureza jurídica de sentença
• Natureza Jurídica Distinta
• Natureza jurídica semelhante
• natureza mercantil
• Natureza Remuneratória
• natureza salarial
• Natureza Tributária
• naturezas diferentes
• naturezas distintas
• Navegação de Longo Curso
• Navegação entre Portos Nacionais
• Navios
• NCM
• NCM 8418.50.90
• NCM 8418.69
• Necessário
• Necessidade
• Necessidade da operação
• necessidade de acréscimo patrimonial
• necessidade de ajustes
• Necessidade de contraditório
• Necessidade de flexibilização da jornada
• Necessidade de identificar o terceiro na DI
• Necessidade de medidas judiciais
• necessidade de reparação
• Necessidade de Responsabilização
• Necessidade de serviço
• necessidade de uniformização
• Necessidade do paciente
• Necessidade vital
• Necessidades do Empregador
• Necessidades fisiológicas
• nega acordo
• nega recurso
• Negação
• Negada
• Negada a apuração dos créditos
• Negada Liminar
• Negado
• negado aproveitamento de créditos extemporâneos
• Negado pedido de empresa
• Negativa
• Negativa de Créditos
• Negativa do Plano
• Negativação
• Negativação Indevida
• Negativas
• Negativo
• Negligência
• Negligência da Empresa
• Negligência da empresa em proteger a trabalhadora
• Negligência médica
• Negligente
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• negociação coletiva
• Negociação coletiva tem limites
• negociação com empresas
• Negociação de Dívidas
• Negociação de taxa diferente
• negociação do reajuste do vencimento básico pelo IPCA retroativo a 2016
• negociado sobre legislado
• Negócio Jurídico
• Negócio jurídico formalizado
• Negócio jurídico nulo
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• negou danos morais
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• Nexo Causal com o ambiente de trabalho
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• princípio da estabilização da demanda
• princípio da fungibilidade
• princípio da indiferença das vias
• Princípio da Insignificância
• Princípio da isonomia
• Princípio da Legalidade
• princípio da legalidade em matéria tributária
• Princípio da Livre Concorrência
• Princípio da preservação da empresa
• Princípio da Razoabilidade
• Princípio da Seletividade
• Princípio do Não-Confisco
• Princípios constitucionais
• princípios constitucionais da intimidade e privacidade
• Princípios protetivos
• Princípios Tributários
• Prints
• Prints de conversas
• Prints foram rejeitados como prova
• Prioridade em 2022
• Privação
• Privacidade
• Privacidade e Higiene
• Privacidade e intimidade
• privatização
• Privilégio
• PRL
• PRL 20
• PRL 20 e PRL 60
• PRLF
• Pró-Contribuinte
• Pró-Fazenda
• Pró-Labore
• ProAtivo
• problema no cotovelo
• Problemas
• Problemas no pagamento
• Problemas Psicológicos
• Procedência da ação
• Procedência do bem
• Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR
• Procedimento de Consensualidade Fiscal
• procedimento de correção de erro
• Procedimento de verificação
• Procedimento Estético
• procedimento falimentar
• Procedimentos
• Procedimentos Aduaneiros
• procedimentos de controle aduaneiro
• Procedimentos de habilitação
• Procedimentos de Segurança
• procedimentos de trânsito aduaneiro
• procedimentos de verificação de origem
• Procedimentos Operacionais
• Procedimentos para Habilitação
• processo
• Processo Adiminstrativo
• Processo Administrativo
• Processo Administrativo Fiscal
• processo administrativo individualizado
• Processo Adminstrativo
• Processo Antigo
• Processo Anulado
• Processo Arquivado
• Processo Civil
• processo contínuo de revisão e harmonização das informações
• Processo Criminal
• Processo de Consulta
• Processo de Credenciamento
• Processo de Defesa Comercial
• Processo de Execução
• Processo de Falência
• processo de industrialização
• Processo de promoção de cargo
• processo de reestruturação
• Processo digital
• Processo Disciplinar
• Processo legislativo
• Processo Produtivo
• Processo que discutiu o débito
• processo sancionador
• Processo Seletivo
• Processo suspenso
• processo trabalhista
• Processos
• Processos Administrativos
• Processos Administrativos e Judiciais
• Processos Aduaneiros
• processos anteriores
• processos de consulta
• Processos de Falência
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• processos entre 2017 e 2021
• Processos Fiscais
• Processos Judiciais e Administrativos
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• Processos Suspensos
• Processual
• Procon
• Procon-SP
• Procuração e salário diferenciam atividade
• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
• Produção
• produção de bens exportadoa
• produção de biodiesel
• Produção de Cimento
• produção de despesa artificial
• Produção de Efeitos
• Produção de Etanol
• produção de gasolina
• produção de prova falsa
• Produção de provas
• produção de refrigerantes
• produção nacional equivalente
• Produtividade
• produto classificado como não tributado
• Produto com defeito
• produto da divisão do valor em reais do patrimônio líquido pelo número de quotas
• Produto da exportação
• PRODUTO DEFEITUOSO
• produto farmacêutico
• Produto Incorporado
• produto intermediário
• Produto Não Entregue
• produto não tributado
• produto similar
• produto único
• Produto Vencido
• Produtor Rural
• Produtores
• produtores e importadores
• Produtores e Vendedores
• produtores rurais
• Produtos
• Produtos Acabados
• Produtos adquiridos da ZFM
• Produtos Aeronáuticos
• Produtos Alimentícios
• produtos asfálticos
• produtos automotivos
• produtos automotivos sem produção nacional equivalente
• produtos de controle ambiental
• produtos de origem animal
• Produtos derivados de petróleo
• Produtos destinados à exportação
• Produtos Excluídos
• Produtos Falsos
• Produtos Farmacêuticos
• Produtos farmacêuticos monofásicos
• Produtos Finais
• produtos finais não tributados
• produtos financeiros isentos
• Produtos Gráficos
• Produtos Hospitalares
• Produtos Importados
• Produtos Industrializados
• Produtos Intermediários
• Produtos Médicos
• Produtos Monofásicos
• Produtos não entregues
• Produtos Não Tributados
• produtos necessários para cumprir imposições legais
• Produtos Químicos
• produtos sujeitos à vigilância sanitária
• Produtos Têxteis
• Produtos Usados
• produtos usados na geração de energia
• Professor
• Professora
• Professora demitida
• Professores
• professores eram prestadores de serviço
• Profissão e remuneração
• Profissionais de saúde
• profissional com autismo
• Profissional Liberal
• Programa
• Programa + Mulheres
• Programa Acredita Exportação
• Programa Auxiliar
• Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
• Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
• Programa Confia
• Programa de Alimentação do Trabalhador
• Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo)
• Programa de Análise Parametrizada
• programa de autorregularização
• Programa de Cashback
• Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
• Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
• Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
• Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
• programa de fidelidade
• programa de parcelamento
• programa de parcelamento de dívidas
• Programa de Parcelamento Incentivado
• Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
• programa de prevenção
• programa de qualificação profissional
• Programa de Recuperação Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
• Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
• Programa de Regularização Fiscal
• Programa de Regularização Fiscal de débitos
• programa de remuneração
• Programa de Retomada
• Programa de Retomada Fiscal
• Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
• Programa de Transação
• Programa de Transação Integral
• Programa de Transação Integral (PTI)
• Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
• Programa Especial
• Programa Especial de Regularização Tributária
• Programa Gerador da Declaração
• Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
• Programa Litígio Zero
• Programa Mobilidade Verde
• Programa Mover
• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
• Programa OEA
• Programa Permanente de Consolidação
• Programa Receita de Consenso
• Programa Receita Sintonia
• Programa Remessa Conforme
• Programas
• programas de alimentação do trabalhador.
• programas de computador
• programas de demissão voluntária
• Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
• Progressividade
• Proibição
• Proibição de utilização da marca
• Proibição de Vendas
• projeto
• Projeto aprovado
• Projeto de Decreto Legislativo
• Projeto de investimento
• Projeto de Lei
• Projeto de Lei Complementar
• Projeto de Lei nº 2.338/2023
• Projeto de Vida
• Projeto em Análise
• Projeto Piloto
• Projeto Vetado
• Projetos
• Projetos de Lei
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• Promessa de admissão
• Promessa de emprego
• Promoção
• Promoção à saúde não pode se vincular ao lucro
• Promoção de Vendas
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• Promulgação de Lei
• Promulgado
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• Pronunciamento explícito
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• Propaganda e Marketing
• Propaganda Enganosa
• Proporção do PIB
• Proporcional
• Proporcionalidade
• proporcionalidade e razoabilidade
• proporcionalidade na execução
• propósito econômico-empresarial
• Propósito Negocial
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• Proposta
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• Proposta de Emenda Constitucional
• Proposta e esvaziamento após informar gravidez
• Proposta em análise
• proposta enterrada
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• Próprias Bases
• Propriedade
• Propriedade Industrial
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• Propriedade Rural
• Proprietário
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• Prorroga o prazo de vigência
• Prorrogação
• Prorrogação até 2027
• prorrogação da aplicação
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• Prorrogação da Jornada
• prorrogação das datas de vencimento
• Prorrogação de Aplicação
• Prorrogação de incentivos fiscais
• Prorrogação de Jornada
• Prorrogação de prazo
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• Prorrogação do prazo
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• Prorrogação do teletrabalho
• prorrogação dos benefícios fiscais
• prorrogação dos prazos
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• Prorrogação Excepcional
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• Prorrogação Extraordinária
• Prorrogação Negada
• Prorrogação por 15 anos
• Prorrogado até 2026
• Prorrogado Prazo
• PROS
• Prosseguimento da execução
• Proteção
• Proteção à Gestante
• Proteção à infância
• Proteção à mulher
• Proteção ao Consumidor Vulnerável
• Proteção ao Crédito
• Proteção ao nascituro
• Proteção ao Trabalhador
• Proteção aos Trabalhadores
• Proteção constitucional
• Proteção da impenhorabilidade
• Proteção de Dados
• Proteção de Dados Pessoais
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• Proteção dos Dados
• Proteção dos direitos fundamentais
• Proteção dos Trabalhadores
• Proteção e Tratamento de Dados
• Proteção e Tratamento de Dados Sensíveis
• Proteção Legal
• Proteção Social
• Proteína de Soro de Leite
• Prótese
• prótese hipoalergênica
• protesto extrajudicial
• Protocolo
• Protocolo Adicional
• Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18.
• Protocolo de Auditabilidade
• protocolo de gênero
• Protocolo de Julgamento
• Protocolo de Julgamento com Perspectiva Interseccional de Raça
• Protocolo de Montreal
• Protocolo do CNJ
• protocolo dos documentos nos processos eletrônicos
• protocolo integrado judicial
• Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória
• Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
• Protocolo para Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero e Raça
• Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero
• Protocolos
• Protocolos em meio digital
• Protocolos ICMS
• Prova
• Prova afastada
• Prova das reais funções
• prova de amizade
• Prova de autenticidade
• Prova de Regularidade
• Prova de responsabilidade
• Prova de Tempo de Serviço
• prova de vazamento de informações
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• prova efetiva de prejuízo
• Prova em contrário
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• prova pericial econômico-financeira
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• Prova robusta
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• Prova Testemunhal
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• provedores no exterior
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• publicação da ata do julgamento
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• Punição aos agressores
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• Quadro Geral
• Qualificação Afastada
• Qualificação da Multa
• qualificação do processo de importação
• qualquer doença psiquiátrica
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• quantidade superior
• Quantificação
• quantificação de mercadoria importada e a exporta
• Quantitativo
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• Quebra Automática das decisões
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• Quebra dos Efeitos
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• Quitação de Dívida Tributária
• Quitação de Dívidas
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• quitação geral
• quitação geral de contrato
• quitação irrevogável
• Quitação plena
• quitação total
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• quitar débitos tributários
• Quórum
• quóruns
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• quotas diferenciadas
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• R$ 100 bilhões
• R$ 100 mil
• R$ 100mi
• R$ 11 bilhões
• R$ 12 milhões
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• R$ 143 milhões
• R$ 15
• R$ 15 bilhões
• R$ 15 milhões
• R$ 150 mil
• R$ 16 mil
• R$ 2
• R$ 2 mil
• R$ 2 milhões
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• R$ 20mil
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• R$ 30 mil
• R$ 30.000
• R$ 32 milhões
• R$ 330
• R$ 35.000
• R$ 4 mil
• R$ 40 bilhões
• R$ 40 mil
• R$ 400 milhões
• R$ 45 milhões
• R$ 482 milhões
• R$ 5 mil
• R$ 50 mil
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• R$ 50 milhões
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• R$ 5mil
• R$ 6 milhões
• R$ 645 mil
• R$ 65 bilhões
• R$ 71 mil
• R$ 8 milhões
• R$ 80 milhões
• R$ 9
• R$15 milhões
• R$20 mil mensais
• Rachel Sherazade
• racionalidade empresarial
• Racismo
• Racismo recreativo
• Racismo Religioso
• Radar
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• Ranking de Metas
• Ranking de Vendas
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• ranstorno do Espectro Autista (TEA)
• Rappi
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• Rasura em Atestado Médico
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• Rateio de Despesas
• Ratificação
• Ratificação de Convênios
• Rating
• Razoabilidade
• Razoabilidade e Proporcionalidade
• Razões de Decidir
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• RE
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• RE 796.939
• RE 835.818
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• Reanálise
• REARP
• Reativação da Conta
• Reativação das Contas
• Reativação de Cadastro
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• Recebimento Antecipado de Exportações (RAE)
• recebimento conjunto
• Recebimento das verbas
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• recebimentos do exterior
• Recebível
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• receita anual superior a R$ 5 milhões
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• Receita Bruta auferida
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• receita bruta do lucro presumido
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• Receita de Exportação
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• receita financeira
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• Receita Operacional
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• Receita Tributável
• Receita/Faturamento
• Receitas
• receitas brutas operacionais
• Receitas Complementares
• Receitas de Exportação
• receitas de fomento mercantil
• receitas de reservas técnicas
• receitas diretamente relacionadas à atividade da empresa
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• Recepção assíncrona de notas fiscais
• Recepção da Carga
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• Recinto de Viracopos
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• Reciprocidade de interesses
• Reclamação
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• Reclamação Trabalhista
• Reclamações Constitucionais
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• Reclamações Trabalhistas
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• recomendados por ortopedista
• recomposição de patrimônio
• reconhece vínculo
• reconhecer vínculo com todos os entregadores
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• Reconhecidos Judicialmente
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• Reconhecimento de Crédito
• Reconhecimento de vínculo
• Reconhecimento Impedido
• Reconvenção
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• Recriação da Taxa
• Recuperação da Conta
• Recuperação de valores pagos a maior
• recuperação do crédito
• Recuperação física e emocional
• recuperação judicial
• Recuperação judicial não afasta multas
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• Recurso
• Recurso – majoração da indenização
• Recurso Adesivo
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• Recurso Repetitivo
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• Recursos dos sindicatos
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• Recursos Especiais
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• Recusa
• Recusa de Transferência
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• Rede de Lojas
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• Rede Social
• Rede Social Interna
• Rede Social Privada
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• Redes Sociais Desativadas
• Redesim
• Redirecionamento
• Redirecionamento da Execução
• Rediscussão de Direitos Trabalhistas
• Redução
• Redução a zero
• redução a zero de alíquota
• Redução a zero de aliquotas
• Redução Alíquotas
• Redução Arrecadatória
• Redução bases de cálculo
• Redução da base de cálculo
• redução da base de cálculo tributária
• redução da capacidade laborativa
• Redução da carga horária em 25%
• Redução da Carga Tributária
• Redução da Competitividade
• Redução da jornada
• Redução da Jornada de Trabalho
• Redução da Litigiosidade Fiscal
• redução da rede credenciada
• Redução das alíquotas
• redução das tarifas
• Redução de 25%
• Redução de 50%
• Redução de 90%
• Redução de alíquota
• Redução de Alíquotas
• redução de até 95% das multas
• redução de benefício fiscal
• redução de benefícios fiscais
• Redução de Custo
• Redução de Dívidas
• Redução de Gratificação
• Redução de Horário
• Redução de Impostos
• Redução de IPI
• Redução de jornada
• Redução de Juros
• redução de salário
• Redução de tarifa
• Redução de Valor
• redução de valores
• Redução do IR
• Redução do Isolamento
• redução dos incentivos
• Redução dos Percentuais
• Redução dos percentuais de ressarcimento
• Redução e Majoração
• redução efetiva da base de cálculo
• Redução em 50%
• redução gradual
• Redução Indevida
• Redução Injustificada
• redução linear
• redução linear de benefícios fiscais
• Redução na Tributação
• redução no custo de conformidade
• Redução por norma infralegal
• Redução salarial
• redução significativa na desigualdade
• redução temporária
• Redução Temporária de Alíquota
• Redução unilateral do salário
• Redução vale até 2026
• Reduções
• Redutor do mínimo
• reduzir artificialmente base de cálculo
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• reembolso de juros Floor Plan
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• Reestabelecimento das operações
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• Reestruturação Interna
• Reestruturação Societária
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• Refinanciamento
• Refinanciamento de dívidas
• refinanciamento de dívidas pessoais
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• Reforma da sentença
• Reforma de Sentença
• Reforma do IR
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• Reforma Tributária do Consumo
• Reforma Tributário
• Reformas previdenciárias
• Reformulação de cargos na Receita
• Refratários
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• refrigeração
• Refrigerante
• Refrigerantes
• Região Nordeste
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• Regime Aduaneiro de Bagagem
• Regime Aduaneiro Especial
• Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)
• regime aduaneiro especial de loja franca
• Regime Cumulativo
• regime de alienação fiduciária
• regime de apuração cumulativa
• Regime de Autopeças
• Regime de Bens
• Regime de Crowdwork
• Regime de Sobreaviso
• regime de substituição tributária
• regime de transição
• Regime de Tributação
• regime de tributação concentrada
• regime de tributação simplificada
• Regime Especial
• Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial
• Regime Especial de Fiscalização
• Regime Especial de Fiscalização (REF)
• Regime Especial de Regularização Cambial
• Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
• Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
• Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras
• Regime Especial de Tributação
• Regime Especial de Tributação (RET
• Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter
• Regime Geral de Previdência Social
• Regime Híbrido
• Regime Monofásico
• regime monofásico das contribuições
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• Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária
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• Regime Tributário de Transição
• regime tributário e aduaneiro especial
• Regimento Interno
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• Regimes Aduaneiros Especiais
• Regimes de Tributação
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• Regimes Especiais
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• Regimes Específicos
• regimes próprios de previdência social
• Regimes Tributários
• regimes tributários monofásico e de não cumulatividade
• Regional
• Regionalização
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• registrados pelo menor valor
• Registro
• Registro civil
• Registro de acesso
• Registro de Carga Transportada
• registro de Declaração de Importação
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• Registro de Intervalo
• registro de investimento
• Registro de Medicamento na Anvisa
• registro de MEI
• registro de microempresa
• registro de ponto
• registro de ponto dispensado
• Registro Especial de Controle de Papel Imune
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• Registro no INPI
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• Regularidade
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• regularização dos débitos tributários
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• Reinclusão de Contribuintes
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• Reintegração – Conversão em indenização
• Reintegração ao Emprego
• Reintegração compatível
• Reintegração concedida
• Reintegração Empregado
• Reintegração Negada
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• Reintegração x indenização
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• Reintegrado
• reintegrar empregado
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• Resoluções GECEX
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• subsistência digna do profissional
• subsistência do alimentando
• subsistência do devedor
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• substituição da CDA
• Substituição da Desif por Dere
• Substituição para frente
• Substituição pelos bens da empresa
• Substituição Tributária
• substituição tributária progressiva
• substituída tributária (contribuinte de fato)
• Substitutivo do IR
• Subvenção
• Subvenção para custeio
• Subvenção para Investimento
• Subvenções
• subvenções de ICMS
• Subvenções para Investimento
• Sucessão
• sucessão de passivo fiscal
• sucessão de quotas de capital social
• Sucessão Empresarial
• Sucessão Patrimonial
• Sucessão processual
• Sucessão Trabalhista
• Sucessivas ex-ações
• Sucessores
• Sucumbência
• Sucumbência Recíproca
• Sudam
• SUEXT
• Suficiente
• Suframa
• sujeita à suspensão
• Sujeito Ativo
• Sujeito Passivo
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• Súmula 126
• Súmula 14 do TRT-18
• Súmula 166 do STJ
• Súmula 239 do TST
• Súmula 244 do TST
• Súmula 277
• Súmula 308
• Súmula 378 do TST
• Súmula 443 do TST
• Súmula 448
• Súmula 450 TST
• Súmula 479
• Súmula 479 do STJ
• Súmula 486 do STJ
• Súmula 649 do STJ
• Súmula 74 do TST
• Súmula nº 10 do TIT
• Súmula nº 105
• Súmula nº 276 do TST
• Súmula nº 544 do STF
• Súmula TST
• Súmula Vinculante
• Súmulas
• superávit
• Superendividamento
• superfaturamento
• superior a 20%
• Superior ao teto da legislação
• Superior Hierárquico
• Superior Tribunal de Justiça
• Supermercado
• Supermercados
• Superpreferência
• Supervisor
• Suporte
• suporte técnico
• Suposição
• suposta empresa veículo
• suposta prática de atividade fraudulenta
• suposta redução das atividades econômicas
• Supostas Fraudes
• suposto golpe
• Supremacia do interesse público
• Supremo
• supremo tribunal federal
• Supressão
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• Supressão lesiva
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• Suspensão
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