IRPJ

18 de maio de 2022

CARF decide que não são dedutíveis do IRPJ os royalties pagos a sócio que for pessoa jurídica

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), decidiu, por maioria de votos, que royalties que forem pagos a sócios que […]
16 de maio de 2022

Primeira Turma do STJ considera clínica de anestesiologia fora do conceito de serviços hospitalares e nega benefício fiscal

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que negou a uma clínica […]
13 de maio de 2022

Lucros de empresa controlada em país com tratado com o Brasil não são tributados, decide CARF

Por meio da aplicação do voto de desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf entendeu que os lucros auferidos por controladas de empresas […]
26 de abril de 2022

Contribuintes buscam exclusão da Selic do PIS/Cofins

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a tributação de IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social sobre o […]
26 de abril de 2022

Receita Federal livra benefício fiscal de tributação

O jornal Valor Econômico publicou uma notícia referente à possibilidade aberta pela Receita Federal de as empresas que distribuem juros sobre o capital próprio não sofrerem […]
26 de abril de 2022

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.001, de 08 de fevereiro de 2022

Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, dispondo que para fins de […]
26 de abril de 2022

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.001, de 24 de março de 2021

Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, dispondo que, para fins de […]
18 de abril de 2022

Solução de Consulta COSIT nº 16, de 04 de abril de 2022

Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, dispondo que a pessoa jurídica […]
13 de abril de 2022

É válida a amortização de ágio sem comprovação de necessidade na aquisição de debêntures, decide Carf

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que a amortização de ágio é válida ainda que não seja comprovada […]