Notícias

15 de agosto de 2022

Empresa deve indenizar cliente por descumprir cashback prometido

Uma empresa do setor de comércio varejista deverá indenizar um cliente após ter descumprido uma promoção, na qual o cliente compraria um smartphone de valor superior […]
15 de agosto de 2022

Operadora de telefonia celular indenizará casal que teve o chip clonado

A Justiça da Capital condenou uma operadora de telefonia a pagar indenização por danos morais e materiais a um casal de clientes que foi vítima de […]
15 de agosto de 2022

Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o empregado receberá […]
15 de agosto de 2022

Justiça trabalhista decidirá sobre suposto vínculo de emprego disfarçado em contrato de franquia com cláusula arbitral

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar processo no qual se discute a existência ou […]
15 de agosto de 2022

Solução de Consulta nº 4.011 – SRRF04/DISIT, de 12 de agosto de 2022

Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que para fins do disposto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, os requisitos […]
12 de agosto de 2022

Contribuinte pode creditar-se de ICMS em substituição tributária para frente, diz STJ

Em julgamento realizado na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros permitiram que os contribuintes se creditem da diferença paga de ICMS em […]
12 de agosto de 2022

Pai que teve negada a prorrogação da licença-paternidade será indenizado em R$ 10 mil

O pai que teve a prorrogação da licença-paternidade negada pela empregadora, em Belo Horizonte, receberá uma indenização por danos morais de R$ 10 mil. A decisão […]
12 de agosto de 2022

Trabalhadora obtém redução de jornada e manutenção de salário para cuidar de filho com autismo

Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que determina redução na jornada de trabalho de uma auxiliar de limpeza contratada pelo […]
12 de agosto de 2022

Quem pagou o Fies durante a pandemia pode ter direito a crédito, prevê projeto

Os beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que pagam as mensalidades em dia poderão ter direito a um crédito de 20% sobre o valor da […]