Notícias

28 de abril de 2022

Resolução GECEX nº 330, de 27 de abril de 2022

Inclui no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas, e prazo discriminados no Anexo I […]
27 de abril de 2022

Revogação antecipada da Lei do Bem não poderia ter ocorrido, decide STJ

Em caráter de unanimidade, foi decidido pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) não poderia ter […]
27 de abril de 2022

Simples Nacional: Empresas obtêm parcelamento de dívida ativa

O juiz Federal Alexandre Miguel, da comarca de Vitória/ES, determinou, em sede de medida liminar, que os débitos de cinco empresas do Simples Nacional fossem inscritos […]
27 de abril de 2022

Mantida condenação de supermercado por revista vexatória em cliente

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Luís Maurício Sodré de Oliveira, da 3ª Vara […]
27 de abril de 2022

ANPD divulga nova versão do Guia dos Agentes de Tratamento

Nesta quarta-feira (26/04), a ANPD lançou uma versão atualizada (Versão 2.0) do Guia Orientativo para a Definição dos Agentes de Tratamento e do Encarregado. Um dos […]
27 de abril de 2022

Banco é condenado por expor gerente a ócio forçado por cinco anos

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a gravidade do abalo moral sofrido por um gerente do Banco Bradesco S.A., submetido a cinco anos […]
27 de abril de 2022

Ato Declaratório CONFAZ nº 12, de 26 de abril de 2022

Declara ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31 de março de 2022 e 7 de […]
27 de abril de 2022

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.003, de 25 de abril de 2022

Trata Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que a hipótese de retenção do Imposto sobre a Renda na fonte prevista no art. […]
27 de abril de 2022

Notícia Siscomex Importação nº 017/2022

Comunicamos que a partir de 27/04/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do […]