Notícias

20 de maio de 2022

Resolução GECEX nº 344, de 19 de maio de 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para acessar a […]
20 de maio de 2022

Resolução GECEX nº 342, de 19 de maio de 2022

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Decisão nº 12/21 do Conselho Mercado Comum do Mercosul – CMC, dispondo que a referida Decisão, constante do Anexo Único […]
19 de maio de 2022

Ministro Alexandre de Moraes indefere liminar em ações que questionam cobrança do Difal/ICMS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida cautelar em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7066, 7070 e 7078) […]
19 de maio de 2022

Gastos com confraternização de empresa não são dedutíveis do IRPJ e CSLL, decide CARF

A 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decidiu, por maioria de votos, que os gastos direcionados à realização de confraternizações entre funcionários de empresa […]
19 de maio de 2022

Decisão reconhece vínculo em contratação fraudulenta no setor de teleatendimento

Em uma Ação Civil Pública, a Justiça do Trabalho da 2ª Região reconheceu o vínculo empregatício entre uma empresa de tecnologia e trabalhadores que eram contratados, […]
19 de maio de 2022

Solução de Consulta nº 10.002, de 10 de maio de 2022

Trata do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, dispondo: I – Não fazem jus à suspensão do IPI de que trata o art. 46, inciso I, […]
19 de maio de 2022

Empresas de telecomunicação são condenadas a indenizar trabalhador pela prática de “pejotização’’

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelas empresas S.O. do Brasil Telecomunicações e Big-Net […]
19 de maio de 2022

Instrução Normativa RFB nº 2.082, de 18 de maio de 2022

Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário de 2021. Para acessar a IN na íntegra, clique […]
19 de maio de 2022

Solução de Consulta nº 10.001, de 29 de abril de 2022

Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que os valores recebidos em razão de concessão de direito de superfície são tributáveis […]