Notícias

24 de março de 2022

STJ decide que o sócio que deixou a empresa não responde por dívidas da empresa se houver saído antes do fechamento irregular

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu o entendimento de que o sócio que se retira de uma empresa antes de seu fechamento irregular […]
24 de março de 2022

TRT-18: Pleno admite IRDR para avaliar a possibilidade ou não de penhora de salário para pagamento de dívida trabalhista

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), suscitado pelo desembargador Welington Luis Peixoto e admitido pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região […]
24 de março de 2022

Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada ,/h6>

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP) […]
24 de março de 2022

STF define que discussão sobre cobrança de IPI de bacalhau importado é infraconstitucional

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é infraconstitucional a controvérsia relativa à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a […]
24 de março de 2022

Instrução Normativa RFB nº 2.075, de 23 de março de 2022

Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em porto ou aeroporto e em fronteira terrestre. Para acessar a IN na íntegra, clique aqui. Secretaria […]
24 de março de 2022

Instrução Normativa RFB nº 2.073, de 23 de março de 2022

Altera a Instrução Normativa SRF nº 341, de 15 de julho de 2003, que institui a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), a Instrução […]
24 de março de 2022

Resolução GECEX nº 320, de 23 de março de 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Para […]
24 de março de 2022

Portaria SECEX nº 174, de 23 de março de 2022

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. […]
23 de março de 2022

Resolução GECEX nº 317, de 22 de março de 2022

Trata-se de uma medida anunciada pelo Governo Federal que reduziu a zero a taxa de importação de seis alimentos da cesta básica e do etanol. A […]