Notícias

22 de fevereiro de 2022

STF: Ceará defende cobrança do Difal de ICMS desde janeiro de 2022

Em nova ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o estado do Ceará defende que a cobrança do DIFAL em 2022 é constitucional, uma vez que […]
22 de fevereiro de 2022

Distrito Federal: Justiça extingue cobrança do DIFAL-ICMS a empresas em 2022

Em ação proposta pela ANCT (Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos), o juiz Daniel Carnacchioni, do DF, afastou a cobrança do DIFAL sobre as operações de […]
22 de fevereiro de 2022

DIFAL-ICMS: Empresa de Roraima consegue autorização judicial para não recolher o imposto em 2022

Uma empresa do setor de varejo, situada em Roraima, obteve na justiça uma autorização para deixar de recolher o DIFAL-ICMS no ano de 2022. A liminar […]
22 de fevereiro de 2022

Empresa de SC tem recolhimento do DIFAL do ICMS afastado em 2022

Em decisão que deferiu o pedido liminar de uma empresa, foi determinado que esta está dispensada da obrigação de recolher o DIFAL-ICMS no ano de 2022. […]
22 de fevereiro de 2022

Covid-19: Justiça nega teletrabalho para profissionais de saúde maiores de 60 e com doenças crônicas

Decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença que julgou improcedente pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), em […]
22 de fevereiro de 2022

Médico terá parte dos honorários bloqueados para pagamento de dívidas trabalhistas

A Subseção II de Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um médico do Rio de Janeiro (RJ) contra a determinação […]
22 de fevereiro de 2022

TRF3 disponibiliza intimação por WhatsApp nos Juizados Especiais Federais

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou o procedimento de intimação eletrônica, via aplicativo WhatsApp, integrado ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os […]
21 de fevereiro de 2022

Carf: IPI de estabelecimento equiparado ao industrial é afastado pela Câmara Superior

Em decisão de extrema relevância para os contribuintes, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afastou a aplicação do IPI […]
21 de fevereiro de 2022

Efeitos de decisões sobre ITCMD valem a partir de abril de 2021, decide STF

Foram modulados, em decisão proferida no Plenário do Supremo, os efeitos das decisões da Corte sobre o ITCMD e a impossibilidade deste imposto ser cobrado sem […]