Notícias

30 de março de 2022

Para ter direito a indenização, fato que gera dano moral deve ser comprovado pelo ofendido

Por inexistência de provas, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve sentença que negou o pedido de reparação por danos […]
30 de março de 2022

Empresa de transporte por aplicativo indenizará em R$ 400 mil a família de motorista assassinado durante corrida em Igarapé

Uma empresa de transporte por aplicativo terá que indenizar a família do motorista que foi assassinado durante uma corrida na cidade de Igarapé, na Região Metropolitana […]
30 de março de 2022

Tribunal mantém condenação por assédio moral praticado contra empregada de religião afro-brasileira

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma empresa de segurança por danos morais pelo constante assédio moral […]
30 de março de 2022

Partido pede suspensão do decreto presidencial que reduz IPI em até 25%

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 952, contra o Decreto 10.979/2022, […]
30 de março de 2022

Ajuizamento de execução da obrigação de fazer não interrompe a prescrição da execução da obrigação de pagar

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o ajuizamento da execução da obrigação de fazer não interrompe o […]
30 de março de 2022

Notícia Siscomex Exportação n° 004/2022

Informa que, a partir de 1º de abril de 2022, as exportações de produtos classificados na NCM 97050000 estarão dispensadas da emissão do documento “Permissão para […]
30 de março de 2022

Resolução GECEX nº 324, de 29 de março de 2022

Retifica o art. 3º da Resolução Gecex nº 318, de 24 de março de 2022, que revoga diversos atos normativos. Além disso, retifica também os Anexos […]
30 de março de 2022

Lei nº 14.318, de 29 de março de 2022

Altera a Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999, e a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para prever hipóteses de […]
30 de março de 2022

Lei nº 14.317, de 29 de março de 2022

Altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, para modificar a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e […]