Notícias

13 de maio de 2022

Portaria SECEX nº 189, de 12 de maio de 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 330, de 27 de abril […]
13 de maio de 2022

Portaria COANA nº 75, de 12 de maio de 2022

Regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação […]
13 de maio de 2022

Abep questiona exigência de depósito para incentivos fiscais de ICMS no RJ

A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep) contesta, no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade de normas do Estado do […]
12 de maio de 2022

TRF-1: Área de Livre Comércio de Boa Vista (RR) garante imunidade tributária relativa ao PIS e à Cofins

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou, de forma unânime, sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de […]
12 de maio de 2022

Montadora é condenada por assédio sexual e moral contra trabalhadora

A 7ª Câmara do TRT-15 condenou uma montadora de veículos, localizada na cidade de Piracicaba, a pagar indenização de R$ 80 mil a uma empregada vítima […]
12 de maio de 2022

ANPD conclui a análise de adequação da nova Política de Privacidade do aplicativo à LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados expediu, na última sexta-feira (06/05/22), a 3ª Nota Técnica de nº 49/2022/CGF/ANPD que conclui a fase de avaliação das […]
12 de maio de 2022

Vai a sanção limite a busca e apreensão em escritórios de advocacia

O Senado concluiu nesta quarta-feira (11) a votação do projeto que estabelece critérios para a busca e apreensão em escritórios de advocacia (PL 5.284/2020). De iniciativa […]
12 de maio de 2022

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre constituição de créditos de PIS/Pasep e Cofins

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
12 de maio de 2022

Notícia Siscomex Exportação n° 007/2022

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil comunica que, em função de manutenções a serem realizadas no sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), os módulos […]