Notícias

14 de dezembro de 2021

Solução de Consulta COSIT nº 98.437, de 19 de novembro de 2021

Trata de Classificação de Mercadorias, conforme segue: Código NCM: 9032.89.29. Mercadoria: Dispositivo eletrônico de controle de basculamento, próprio para medição de ângulos de inclinação em veículos […]
13 de dezembro de 2021

STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS

Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos […]
13 de dezembro de 2021

Comissão aprova projeto que regulamenta concessão de benefícios fiscais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 282/20, que regulamenta a concessão de incentivos […]
13 de dezembro de 2021

Aprovada PEC que garante benefícios tributários para setor de tecnologia

O Senado aprovou nesta quinta-feira (9), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2021, que garante benefícios tributários para empresas de tecnologia […]
13 de dezembro de 2021

Dano moral por Covid-19 depende de negligência da empresa e prova de infecção no ambiente de trabalho

Um técnico de instrumentação de uma empresa de engenharia e serviços infectado com covid-19 não conseguiu provar que contraiu a doença no ambiente de trabalho. Assim, […]
13 de dezembro de 2021

Notícia Siscomex Exportação n° 041/2021

A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior comunicam a suspensão do cronograma de limitação de acessos aos serviços de consulta, via serviço […]
13 de dezembro de 2021

Instrução Normativa RFB nº 2.059, de 10 de dezembro de 2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições […]
13 de dezembro de 2021

Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 09 de dezembro de 2021

Regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio […]
13 de dezembro de 2021

Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 09 de dezembro de 2021

Regulamenta o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Para acessar a IN na íntegra, […]