Notícias

20 de dezembro de 2021

Solução de Consulta COSIT nº 191, de 14 de dezembro de 2021 – PIS/Cofins – Taxas de Administração de Cartões de Crédito

Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, dispondo que as taxas de administração de cartões de […]
17 de dezembro de 2021

Maioria do Carf decide que produto incorporado deve seguir classificação fiscal do produto final

O produto incorporado por uma máquina, após transcorrido o processo de industrialização, está condicionado a seguir a classificação fiscal do produto final. Esta foi a decisão […]
17 de dezembro de 2021

Assembleia Legislativa do RJ recria taxa para setor de petróleo e gás

A TFPG (Taxa da Fiscalização da Exploração e Produção de Petróleo e Gás) voltou a ser um tema que preocupa empresas do setor, localizadas no estado […]
17 de dezembro de 2021

Aprovado projeto sobre afastamento e salário-maternidade à trabalhadora gestante na pandemia

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (16) projeto que garante o pagamento de salário-maternidade às trabalhadoras grávidas que não puderem fazer trabalho a distância. O texto retorna […]
17 de dezembro de 2021

Derrubados os limites para dedução de despesas com alimentação no IR

O jornal Valor Econômico publicou uma notícia importante que trata do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), em virtude das mudanças que o programa sofreu recentemente. […]
17 de dezembro de 2021

Emenda Constitucional nº 114

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime […]
17 de dezembro de 2021

Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em […]
17 de dezembro de 2021

Câmara aprova parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro […]
17 de dezembro de 2021

Partidos não chegam a acordo para votar reabertura do programa de regularização tributária

Devido às discordâncias entre os partidos quanto ao mérito da matéria, a Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei 4.728/20, do Senado, que […]