Notícias

29 de outubro de 2021

Solução de Consulta nº 3.013, de 27 de outubro de 2021

Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, dispondo que a partir da […]
29 de outubro de 2021

Portaria CARF/ME nº 12.823, de 28 de outubro de 2021

Disciplina a realização e a divulgação de audiência para tratar de Processo Administrativo Fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dá outras providências. […]
29 de outubro de 2021

Portaria INMETRO nº 448, de 28 de outubro de 2021

Prorroga a suspensão dos requisitos estabelecidos na Portaria Inmetro nº 338, de 20 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de […]
29 de outubro de 2021

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 29, de 08 de outubro de 2021

Declara que a Resolução CMN nº 4.817, de 29 de maio de 2020, não contempla modificação ou adoção de métodos ou critérios contábeis, ou que referida […]
28 de outubro de 2021

DECISÃO: Segundo o CARF, a corretagem na compra de café gera crédito de PIS e Cofins

A comissão de corretagem paga por uma empresa a compradores profissionais que fazem a seleção de cafés é considerada como insumo e, portanto, gera crédito de […]
28 de outubro de 2021

DECISÃO: CARF aplica entendimento do STJ e mantém capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação

O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1.799.306, que estava em caráter de recurso repetitivo, decidiu que as despesas com os serviços de […]
28 de outubro de 2021

Lei Complementar nº 186, de 27 de outubro de 2021

Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e […]
27 de outubro de 2021

ICMS por Substituição Tributária: STJ decide sobre cálculo de créditos de PIS e Cofins

Um tema de suma importância será decidido pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça, qual seja a apuração dos créditos de PIS e Cofins gerados com […]
27 de outubro de 2021

STJ: Iniciado o julgamento sobre limitação de créditos trabalhistas em recuperação judicial

O julgamento do recurso especial no qual se discute a possibilidade de limitação do pagamento dos créditos trabalhistas para empresas em situação de recuperação judicial foi […]