Notícias

24 de maio de 2022

Portaria SRRF10 nº 102, de 20 de maio de 2022

Dispõe sobre a regionalização do despacho aduaneiro de importação e exportação no âmbito da 10ª Região Fiscal. Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui. Divisão […]
24 de maio de 2022

Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022

Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. […]
24 de maio de 2022

Notícias Siscomex Importação n° 026/2022 e Exportação n° 012/2022

A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia, realizará o “III Webinar de Operações de Comércio […]
23 de maio de 2022

TRF-1: Empresas concessionárias de veículos não consideradas prestadoras de serviço para fins de IRPJ e da CSLL

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão do Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais que […]
23 de maio de 2022

Empresa é condenada a pagar dano moral por induzir empregados a votarem em candidato de seu interesse nas eleições presidenciais

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a Havan a pagar indenização por dano moral a uma auxiliar de vendas em virtude de coações […]
23 de maio de 2022

Câmara aprova MP que altera incentivos fiscais à indústria petroquímica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime […]
23 de maio de 2022

Banco é condenado a indenizar ex-empregada que sofreu sequestro e assalto ao transportar valores

A Justiça do Trabalho condenou um banco a pagar indenização por danos morais de R$ 40 mil à ex-empregada que realizava transporte de valores sem qualquer […]
23 de maio de 2022

Câmara pode votar na terça-feira projeto que limita alíquotas de tributos sobre energia e combustíveis

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (24) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, […]
23 de maio de 2022

Solução de Consulta nº 6.003, de 16 de maio de 2022

Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que são isentas da Cofins as receitas decorrentes das atividades próprias desenvolvidas por fundação […]