Notícias

10 de janeiro de 2022

Ato Declaratório Executivo COANA nº 1, de 07 de janeiro de 2022

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2022 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou […]
10 de janeiro de 2022

Portaria ME nº 153, de 07 de janeiro de 2022

Dispõe sobre o compartilhamento de dados de comércio exterior entre a Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, ambas da Secretaria […]
7 de janeiro de 2022

DIFAL – ICMS: Exigível em 2022?

A Lei Complementar n. 190/2022, que altera a Lei Complementar n. 87/1996 (“Lei Kandir”), disciplinando sobre a incidência de ICMS nas operações interestaduais com mercadorias destinadas […]
7 de janeiro de 2022

Majoração da Cofins-Importação não atinge os aviões cuja alíquota é zero, decide TRF-1

Em decisão unânime, a TAM Linhas Aéreas foi desobrigada do pagamento do adicional de 1% referente à Cofins-Importação nas importações de bens com “alíquota zero”. Este […]
7 de janeiro de 2022

Vetado o projeto que previa o REFIS para MEIs, micro e pequenas empresas

O Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, responsável pela proposta de instituição do RELP (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional), […]
7 de janeiro de 2022

Aviso de Consulta Pública nº 1/2022

Torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição […]
7 de janeiro de 2022

CCJ: Reforma Tributária deve ser a primeira matéria na volta do recesso

A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na retomada de seus trabalhos em 2022. […]
7 de janeiro de 2022

Comissão aprova estabilidade provisória a trabalhador afastado por acidente ou doença

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a garantia de manutenção do emprego após o fim do período de benefício por incapacidade […]
7 de janeiro de 2022

Comissão aprova projeto que amplia prazo para empresa reocupar cargo de pessoa com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá prazo de até 40 dias para […]