Notícias

14 de dezembro de 2021

Julgamento: STF analisará os limites da coisa julgada em matéria tributária

O Supremo Tribunal Federal (STF), na pauta de julgamento do dia 15 de dezembro, analisará um dos mais relevantes temas tributários em pauta na Corte, qual […]
14 de dezembro de 2021

Receita Federal atualiza regras sobre restituição e compensação de tributos

O jornal Valor Econômico publicou uma notícia referente à atualização de regras no âmbito da Receita Federal, por meio da publicação da Instrução Normativa nº 2.055, […]
14 de dezembro de 2021

IRPJ e CSLL – Serviços hospitalares prestados fora das clínicas também valem para redução da base de cálculo

As empresas prestadoras de serviços hospitalares também podem obter redução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Constribuição Social Sobre […]
14 de dezembro de 2021

Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação

​Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os […]
14 de dezembro de 2021

Senado vota destaques sobre isenção de IPI na compra de carro por pessoa com deficiência e taxista

O Plenário do Senado retoma nesta quarta-feira (15) a votação do substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei (PL) 5.149/2020, que prorroga por cinco anos, até 31 de […]
14 de dezembro de 2021

Comissão aprova projeto que suspende pagamento de tributos para quem não demitir durante pandemia

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais de […]
14 de dezembro de 2021

Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Suzano Papel e Celulose S.A. reintegrar ao emprego um operador de rádio com deficiência física que […]
14 de dezembro de 2021

Senado – Comissão analisa salário-maternidade para grávidas que não podem fazer teletrabalho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar nesta terça-feira (14), às 11h, um projeto que obriga o governo a pagar salário-maternidade às grávidas que não […]
14 de dezembro de 2021

Solução de Consulta COSIT nº 98.452, de 30 de novembro de 2021

Trata de Classificação de Mercadorias, conforme segue: Código NCM 8802.11.00. Mercadoria: Veículo aéreo não tripulado de quatro rotores verticais, controlado remotamente, com peso vazio de 3,6 […]