Industrialização

24 de março de 2022

STF define que discussão sobre cobrança de IPI de bacalhau importado é infraconstitucional

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é infraconstitucional a controvérsia relativa à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a […]
24 de janeiro de 2022

STJ: Créditos de PIS/Cofins na exportação de grãos será objeto de decisão

Foi publicada, pelo jornal Valor Econômico, uma notícia que diz respeito à apuração de créditos das contribuições para o PIS e Cofins quando da exportação de […]
24 de dezembro de 2021

Solução de Consulta COSIT nº 206, de 15 de dezembro de 2021 – Aplicação do IPI sobre galpões

Trata do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, dispondo que para fins de aplicação da legislação do IPI, não se considera industrialização a montagem de galpões. […]