Gás liquefeito de petróleo

25 de julho de 2022

Ato COTEPE/ICMS n° 61, de 22 de julho de 2022

Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de […]
9 de março de 2022

Instrução Normativa RFB nº 2.069, de 07 de março de 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.012, de 15 de março de 2021, que disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas da Contribuição para […]