Telecomunicações

31 de maio de 2022

Rejeitados os embargos na ação do ICMS sobre energia e telecomunicações

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram três embargos de declaração opostos em face da decisão que declarou inconstitucional a aplicação de alíquota […]
5 de abril de 2022

PGR questiona leis estaduais sobre ICMS em energia elétrica e telecomunicações

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), 25 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que fixam alíquota do Imposto […]