Amortização

9 de fevereiro de 2022

CARF: Contribuinte vence batalha sobre ágio

Sob a nova sistemática do voto de desempate, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, em favor dos contribuintes, que, nas operações que geram ágio, […]
27 de janeiro de 2022

Carf: Câmara Superior afasta contribuintes do pagamento da multa de 150%

A jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem sofrido uma invertida quando o assunto é a multa de 150% em autuações fiscais por uso […]
3 de novembro de 2021

CARF livra contribuinte de multa qualificada de 150%

Em decisão inédita, cujo placar final da votação ficou em 6×2, o CARF afastou a multa qualificada (150%) de uma empresa autuada por uso indevido de […]