Ouro

16 de dezembro de 2021

DECISÃO: Princípio da insignificância é aplicável na apreciação do crime de descaminho de ouro até tributos no valor de R$ 20 mil reais

Pequena quantidade de ouro, recebida pelo denunciado supostamente como pagamento de artigos de higiene vendidos em garimpo na Guiana Francesa, é tipificado como crime de descaminho […]
30 de novembro de 2021

Ouro adquirido de instituição financeira não gera crédito de PIS/Cofins, decide Carf

O ouro adquirido de instituição financeira não gera créditos das contribuições do PIS e da Cofins, ainda que, posteriormente, seja incorporado ao processo produtivo, em caráter […]