Gabriel

27 de maio de 2022

É legal a incidência do adicional de um ponto percentual à Cofins-Importação, decide STJ

Foi negado provimento a recurso apresentado por uma companhia aérea, o qual objetivava o não reconhecimento da legalidade da incidência do adicional previsto para a Cofins-Importação. […]
27 de maio de 2022

Retomado julgamento sobre incidência de IR na pensão alimentícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento no qual se discute a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre os valores percebidos a título de […]
27 de maio de 2022

STF tem placar apertado sobre validade de acordo coletivo e lei trabalhista

O Supremo Tribunal Federal deu prosseguimento ao julgamento de ação na qual questiona-se a validade de acordos coletivos que limitem direitos trabalhistas entre transportadoras e motoristas. […]
27 de maio de 2022

Mantida indenização a gerente atingido por tiro disparado por cliente

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) ao pagamento de indenizações a um gerente-geral […]
27 de maio de 2022

Solução de Consulta nº 10.003, de 26 de maio de 2022

Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que é isento do imposto sobre a renda o ganho auferido por pessoa física […]
27 de maio de 2022

ANPD emite recomendações para adequação da prática de coleta de cookies do Portal Gov.br

Na sexta-feira (13/05), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recomendação à Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) para a adequação do Portal Gov.BR às […]
26 de maio de 2022

Aplicam-se à CSLL as mesmas regras de dedutibilidade aplicáveis ao IRPJ, decide CARF

Em decisão proferida pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ficou determinado que as mesmas regras de dedutibilidade que são […]
26 de maio de 2022

Aprovada MP que altera incentivos para indústria química e favorece a produção de fertilizantes

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei de conversão (PLV) 11/2022, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito […]
26 de maio de 2022

Câmara aprova projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens […]