falência

5 de abril de 2022

Justiça do Trabalho determina prosseguimento de execução contra empresas do mesmo grupo econômico

Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG acolheram os recursos de um trabalhador e da União Federal para determinar o prosseguimento da execução do crédito trabalhista […]
11 de fevereiro de 2022

Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide STJ

Ao considerar que a Lei 6.024/1974 – a qual regula a liquidação extrajudicial de instituições financeiras –, por ser especial, prevalece sobre a Lei 11.101/2005 (Lei […]
9 de dezembro de 2021

Mesmo antes da Lei 14.112/2020, fisco pode habilitar na falência crédito submetido à execução

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.092), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que é possível a Fazenda […]
22 de novembro de 2021

Fazenda pode cobrar crédito na falência e na execução fiscal simultaneamente, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça, em caráter de unanimidade, decidiu autorizar a Fazenda Pública a habilitar créditos em processo de falência que estejam com execução fiscal […]
19 de novembro de 2021

Suspensão da execução fiscal afasta dupla garantia e permite habilitação do crédito na falência

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suspensão da execução fiscal – determinada pelo artigo 7º-A, parágrafo 4º, inciso V, da […]