Bens de Viajante

3 de janeiro de 2022

Portaria ME nº 15.224, de 31 de dezembro de 2021

Altera a Portaria nº 440, de 30 de julho de 2010, do extinto Ministério da Fazenda, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de […]
9 de dezembro de 2021

Instrução Normativa RFB nº 2.051, de 06 de dezembro de 2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis […]