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- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
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- Programa Permanente de Consolidação
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31 de janeiro de 2022
31 de janeiro de 2022
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A pandemia causada pela COVID-19 trouxe grandes mudanças à economia mundial e, no Brasil, desde o ano de 2020 que, por sua vez, resultou em drásticos […]
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31 de janeiro de 2022
31 de janeiro de 2022
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O que é e como surgiu o DIFAL? Popularmente chamado de DIFAL, o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) […]
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15 de dezembro de 2021
15 de dezembro de 2021
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Recentemente, por meio de decisão proferida pelo Conselho do Mercado Comum, órgão superior do MERCOSUL, responsável pela condução política e por decisões que assegurem o cumprimento […]
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6 de novembro de 2021
6 de novembro de 2021
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É consabida a relevância do comércio internacional de bens e mercadorias para o desenvolvimento de qualquer país. Nem sempre é compreendida, porém, a necessidade de se […]
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16 de setembro de 2021
16 de setembro de 2021
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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ou simplesmente, IPVA, é um tributo estadual, ou seja, um tributo que, segundo a Constituição Federal da República, […]
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19 de agosto de 2021
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A Lei n. 997/1976 do Estado de São Paulo (que “Dispõe sobre o Controle da Poluição do Meio Ambiente”) prevê as modalidades de Licenciamento Ambiental a […]
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19 de agosto de 2021
19 de agosto de 2021
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Tema já difundido e conhecido (e, até mesmo, popularizado), o qual trata da impossibilidade de o ICMS incidir sobre os encargos/tarifas de uso dos sistemas de […]
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15 de junho de 2021
15 de junho de 2021
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O perdimento de bens consiste em uma sanção, amparada pela Constituição Federal e por seu princípio da legalidade, epitomizado no Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de […]
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27 de maio de 2021
27 de maio de 2021
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O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV/Direito-SP tem se debruçado sobre a análise e identificação de casos com potencial subsunção à transação no […]
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