Artigo

31 de janeiro de 2022

A FGV IBRE (Instituto Brasileiro de Economia) lança o “IVAR”, o novo índice de variação para reajustes dos contratos de aluguel residenciais

A pandemia causada pela COVID-19 trouxe grandes mudanças à economia mundial e, no Brasil, desde o ano de 2020 que, por sua vez, resultou em drásticos […]
31 de janeiro de 2022

Entendendo o DIFAL do ICMS: O que é, como funciona e quais os impactos

O que é e como surgiu o DIFAL? Popularmente chamado de DIFAL, o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) […]
15 de dezembro de 2021

MERCOSUL delibera sobre a possibilidade de o Brasil prorrogar o regime de Ex-Tarifários

Recentemente, por meio de decisão proferida pelo Conselho do Mercado Comum, órgão superior do MERCOSUL, responsável pela condução política e por decisões que assegurem o cumprimento […]
6 de novembro de 2021

Duplo grau de jurisdição administrativa para a pena de perdimento

É consabida a relevância do comércio internacional de bens e mercadorias para o desenvolvimento de qualquer país. Nem sempre é compreendida, porém, a necessidade de se […]
16 de setembro de 2021

O caráter inconstitucional da apreensão de veículos por inadimplemento de IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ou simplesmente, IPVA, é um tributo estadual, ou seja, um tributo que, segundo a Constituição Federal da República, […]
19 de agosto de 2021

Ilegalidade das taxas de licenciamento ambiental da CETESB

A Lei n. 997/1976 do Estado de São Paulo (que “Dispõe sobre o Controle da Poluição do Meio Ambiente”) prevê as modalidades de Licenciamento Ambiental a […]
19 de agosto de 2021

Não incidência do ICMS sobre os encargos e tarifas de uso do sistema de transmissão e de distribuição de energia elétrica

Tema já difundido e conhecido (e, até mesmo, popularizado), o qual trata da impossibilidade de o ICMS incidir sobre os encargos/tarifas de uso dos sistemas de […]
15 de junho de 2021

Perdimento de Mercadorias: A não consonância da legislação aduaneira

O perdimento de bens consiste em uma sanção, amparada pela Constituição Federal e por seu princípio da legalidade, epitomizado no Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de […]
27 de maio de 2021

Hipótese subsumível à transação no contencioso tributário?

O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV/Direito-SP tem se debruçado sobre a análise e identificação de casos com potencial subsunção à transação no […]