Contribuição Previdenciária Patronal

24 de maio de 2022

IRRF compõe base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, decide STJ

Os valores retidos de Imposto de Renda (IRRF) e de contribuição previdenciária a cargo do emprego devem compor a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal. […]
5 de abril de 2022

Justiça afasta tributação sobre valores de menores aprendizes

Conforme o entendimento proferido pelos tribunais em decisões recentes, empresas têm sido beneficiadas com a desobrigação de efetuarem o recolhimento de contribuições previdenciárias sobre os valores […]
16 de março de 2022

TRF-1: Reconhecida a exigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a exigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias ao julgar […]
3 de março de 2022

Despacho PGFN/ME nº 78, de 25 de fevereiro de 2022

Aprova o Parecer 8.449/2021/ME, que conclui pela viabilidade de extensão dos fundamentos determinantes dos acórdãos proferidos pelo STJ em relação à contribuição previdenciária patronal elencada no […]
18 de janeiro de 2022

STJ: Hora de repouso alimentar é isenta de tributação

Em julgamento realizado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Herman Benjamin, desobrigou uma empresa do recolhimento da contribuição previdenciária patronal sobre os valores […]
4 de janeiro de 2022

Entenda: Novas regras tributárias divulgadas nos últimos dias de 2021

Nos últimos dias de 2021, uma série de regras tributárias foi editada pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Entre elas, destaca-se a prorrogação da desoneração […]