Drawback

13 de maio de 2022

Senado prorroga ‘Drawback’ até 2023; desoneração vale para exportadoras

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) a medida provisória que prorroga a desoneração de tributos para empresas brasileiras que compram insumos usados na produção de bens […]
11 de maio de 2022

Senado avalia prorrogação de incentivo fiscal a empresas exportadoras

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (5) a Medida Provisória (MP) 1.079/2021, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback, […]
10 de maio de 2022

Justiça garante Drawback a peças de máquinas

A Justiça Federal concedeu o pedido de Drawback realizado por uma fornecedora mundial de algodão para que ela possa importar peças de máquinas descaroçadoras, ou seja, […]
9 de maio de 2022

Drawback: Aprovada na Câmara a MP que prorroga por um ano os prazos do regime

Foi aprovada na última quinta-feira (05/05), no plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que prorroga por um ano os prazos do regime de Drawback […]
18 de março de 2022

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 11, de 2022

A Medida Provisória nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 15, do mesmo mês e ano, que […]
14 de março de 2022

Notícias Siscomex Exportação nº 003/2022 e Importação nº 007/2022

Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/22, começará a produzir efeitos a nova tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com […]
16 de dezembro de 2021

Notícia Siscomex Exportação n° 042/2021

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, tendo em vista a publicação da Medida Provisória nº 1.079, de 14/12/2021, os Atos Concessórios dos regimes especiais […]
15 de dezembro de 2021

Aprovada prorrogação de isenção tributária no regime de Drawback

O Governo Federal, por meio da edição da Medida Provisória nº 1.079/2021, concedeu a prorrogação, pelo período de 1 (um) ano, da isenção dos tributos sobre […]