Isenção

14 de junho de 2022

STF derruba veto presidencial que isentou combustíveis na ZFM de tributação

Nesta segunda-feira (13/06), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para derrubar o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que manteve a isenção […]
9 de junho de 2022

Isenção de IRPF na venda de ação não transmite para herdeiro, diz STJ

Foi decidido pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a isenção do IRPF sobre os ganhos de capital obtidos pela venda de participação […]
27 de maio de 2022

Solução de Consulta nº 10.003, de 26 de maio de 2022

Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que é isento do imposto sobre a renda o ganho auferido por pessoa física […]
24 de maio de 2022

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.008, de 19 de maio de 2022

Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que o ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas, quando uma é diretamente […]
23 de maio de 2022

Solução de Consulta nº 6.003, de 16 de maio de 2022

Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que são isentas da Cofins as receitas decorrentes das atividades próprias desenvolvidas por fundação […]
20 de maio de 2022

Solução de Consulta COSIT nº 17, de 20 de abril de 2022

Trata do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF, dispondo que é isento do imposto sobre a renda o ganho auferido por pessoa física […]
5 de maio de 2022

Decreto nº 11.063, de 04 de maio de 2022

Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção […]
29 de abril de 2022

STJ: Negada a isenção de IPI aos estabelecimentos equiparados a industriais

Em caráter unânime, foi mantida a obrigação de uma empresa a proceder o recolhimento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre a importação de depuradores de […]
19 de abril de 2022

Não há isenção de IPI na compra de veículo para arrendamento a taxista, decide CARF

Empresas que fazem arrendamento mercantil para taxistas não podem isentar o IPI na compra dos automóveis, pelo fato de a propriedade dos veículos ser do banco […]