Súmula 277

1 de junho de 2022

Normas coletivas expiradas só podem ser mantidas com nova negociação, decide STF

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que mantém a validade de direitos estabelecidos […]
30 de maio de 2022

É inconstitucional ultratividade de acordos trabalhistas, decide STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizaram o julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 323, proferindo decisão que declara inconstitucional a […]