Tributos Federais

18 de fevereiro de 2022

Portaria RFB nº 144, de 17 de fevereiro de 2022

Prorroga datas de vencimento de tributos federais e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do […]
2 de fevereiro de 2022

Projeto exclui sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo de tributos

O Projeto de Lei 3172/21 exclui da base de cálculo de qualquer tributo federal, estadual ou municipal o valor das bandeiras tarifárias de energia elétrica. O […]
12 de janeiro de 2022

Sancionada, com vetos, lei que estimula navegação entre portos nacionais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.301/22, que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (chamado de BR do Mar). Esse […]