Embargos de Declaração

3 de maio de 2022

STF modula efeitos da decisão sobre IRPJ/CSLL sobre a Selic para 30/09/2021

Em caráter de unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão que afastou a cobrança de IRPJ (Imposto sobre a Renda […]
22 de outubro de 2021

SP volta a recorrer ao STF sobre possibilidade de tributação de heranças do exterior

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal, na análise dos embargos de declaração, julgou procedente a proibição de o Estado cobrar o ITCMD sobre as doações […]