Julgamento em Andamento

9 de maio de 2022

Coisa Julgada: Ministros do STF votam pela quebra automática de decisões favoráveis aos contribuintes

Foi iniciado, na última sexta-feira (06/05), pelo plenário do STF, o julgamento sobre a mudança de jurisprudência da Corte Suprema ser capaz de, automaticamente, mudar os […]