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3 de maio de 2022

Justiça do Trabalho constata fraude em acordo extrajudicial e nega justiça gratuita a litigante de má-fé

Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por unanimidade, negaram a pretensão de exclusão da condenação por litigância de má-fé, […]
8 de abril de 2022

Empresa não prova que pagamentos “por fora” eram empréstimos pessoais e terá de pagar diferenças

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame de um recurso da Sales Táxi Aéreo e Serviços Aéreos Especializado Ltda., de São Paulo […]
2 de março de 2022

TRF-3 nega cobrança de IRPF sobre pensão alimentícia recebida por menor de idade

O desembargador Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deferiu pedido de antecipação de tutela para que a União […]