Diferenciação de alíquotas

17 de novembro de 2021

STF: Gilmar Mendes vota pela constitucionalidade da cobrança de 25% de ICMS sobre energia elétrica

Está em andamento, no Plenário Virtual do STF, o julgamento do RE 714.139 onde é questionada a diferenciação da alíquota do ICMS cobrado sobre a energia […]
11 de novembro de 2021

Julgamento Virtual: Diferenciação de alíquota de ICMS para energia e telecom será julgada pelo STF

Na próxima sexta-feira (12/11), será iniciada uma nova rodada de julgamentos virtuais no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Entre estes julgamentos, consta a retomada da análise […]