poder público

4 de agosto de 2022

Aprovada MP que regulamenta teletrabalho e muda auxílio-alimentação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera […]
2 de agosto de 2022

Decreto presidencial fixa ‘mínimo existencial’: 25% do salário mínimo

O presidente Jair Bolsonaro editou na semana passada o Decreto 11.150/2022, segundo o qual o “mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações […]
28 de junho de 2022

Lei nº 14.385, de 27 de junho de 2022

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço […]
24 de junho de 2022

Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 […]
22 de junho de 2022

Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022

Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, […]
22 de junho de 2022

Lei nº 14.374, de 21 de junho de 2022

Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do […]
20 de junho de 2022

Promulgada lei que ajusta regras de cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre etanol

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.367/22, que trata da cobrança de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a cadeia de produção […]
15 de junho de 2022

Decreto Legislativo nº 70 de 2022

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado […]
14 de junho de 2022

Despacho CONFAZ nº 32, de 13 de junho de 2022

Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 354ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.06.2022. Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui. Conselho […]