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- Não incidência
- Não incidência da Contribuição
- Não incidência do Adicional
- Não Incidência do Imposto de Renda
- Não incidência dos tributos
- Não integram as bases
- Não ofensa à legalidade
- Não Pagamento
- Não preenchimento de cotas
- Não produzidas
- Não quitação da obrigação
- não recolhimento
- Não reconhecido
- Não responde
- Não se aplica a Isenção
- Não sofre os efeitos da RJ
- Não submissão à RJ
- Não sujeição à alíquota zero
- Não Tributação
- Não vacinada contra a Covid-19
- Não Vacinados
- Não verificada improbidade
- Não-renovação do congelamento
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- Natureza Jurídica
- Natureza jurídica de sentença
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- Navegação entre Portos Nacionais
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- Necessidade de identificar o terceiro na DI
- Necessidade de medidas judiciais
- Necessidade de Responsabilização
- Necessidades do Empregador
- Negada a apuração dos créditos
- Negada Liminar
- Negado
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- Previdenciárias
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- Problemas Psicológicos
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- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
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- Programa Especial
- Programa Gerador da Declaração
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- ZPE
4 de agosto de 2022
4 de agosto de 2022
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera […]
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2 de agosto de 2022
2 de agosto de 2022
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O presidente Jair Bolsonaro editou na semana passada o Decreto 11.150/2022, segundo o qual o “mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações […]
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28 de junho de 2022
28 de junho de 2022
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Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço […]
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24 de junho de 2022
24 de junho de 2022
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Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 […]
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22 de junho de 2022
22 de junho de 2022
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Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, […]
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22 de junho de 2022
22 de junho de 2022
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Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do […]
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20 de junho de 2022
20 de junho de 2022
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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.367/22, que trata da cobrança de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a cadeia de produção […]
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15 de junho de 2022
15 de junho de 2022
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Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado […]
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14 de junho de 2022
14 de junho de 2022
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Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 354ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.06.2022. Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui. Conselho […]
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