administrativo

3 de fevereiro de 2022

CARF suspende sessões de julgamento de Turmas Ordinárias e Extraordinárias da semana de 7 a 11 de fevereiro

A Portaria CARF nº 878/2022, de 01 de fevereiro de 2022, suspendeu as sessões de julgamento da semana de 7 a 11 de fevereiro das seguintes […]
17 de dezembro de 2021

Maioria do Carf decide que produto incorporado deve seguir classificação fiscal do produto final

O produto incorporado por uma máquina, após transcorrido o processo de industrialização, está condicionado a seguir a classificação fiscal do produto final. Esta foi a decisão […]
6 de novembro de 2021

Duplo grau de jurisdição administrativa para a pena de perdimento

É consabida a relevância do comércio internacional de bens e mercadorias para o desenvolvimento de qualquer país. Nem sempre é compreendida, porém, a necessidade de se […]