Iss

26 de julho de 2022

Justiça do Rio derruba liminares que reduziam carga tributária de ISS

O jornal Valor Econômico publicou, nesta terça-feira (26), matéria importante da seara tributária estadual, referente à atuação da Justiça do Estado do Rio de Janeiro quando […]
4 de julho de 2022

STF julgará se os débitos de ISS podem ter correção limitada à Selic

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram analisar, em repercussão geral, um tema de grande relevância na seara tributária, qual seja a limitação das prefeituras, […]
20 de junho de 2022

TRF-4 rejeita série de pedidos de exclusão do ISS da bases de PIS/Cofins

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou uma série de pedidos de empresas que pleiteavam a exclusão do ISS (Imposto sobre Serviços) das bases […]
13 de junho de 2022

Rede de academias deve manter ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e Cofins

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta semana (7/6) recurso de uma rede de academias de ginástica do Paraná que pedia a exclusão […]
1 de junho de 2022

Rejeitados embargos em ação sobre ISS na inserção de texto publicitário

Em caráter de unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração que foram opostos em face de decisão que declarou como […]
6 de maio de 2022

Empresas agenciadoras de mão-de-obra devem recolher ISS sobre salários e encargos, decide TJSP

A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que negou […]
14 de abril de 2022

Formada maioria no Supremo para julgar cobrança de ISS sobre cessão de uso de marca

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para decretar que o RE 1.348.288, no qual se discute a incidência do ISS sobre a cessão […]
7 de abril de 2022

STF decide que entendimentos sobre o ISS nos planos de saúde não atingem seguros de saúde

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de Embargos de Declaração, proferiram o entendimento de que a decisão tomada no âmbito do RE 651.703 […]
15 de março de 2022

Inserção de textos e desenhos em materiais publicitários é tributável pelo Imposto Sobre Serviços (ISS)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, reconheceu que a inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em qualquer […]