Limitação

4 de julho de 2022

STF julgará se os débitos de ISS podem ter correção limitada à Selic

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram analisar, em repercussão geral, um tema de grande relevância na seara tributária, qual seja a limitação das prefeituras, […]
21 de junho de 2022

Presidente da República pede ao Supremo que limite alíquota de ICMS sobre combustíveis

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 984), com pedido de liminar, com […]
26 de maio de 2022

Supremo começa a julgar validade de convenção coletiva que limite direitos trabalhistas não previstos na Constituição

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (25), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes […]
23 de maio de 2022

Câmara pode votar na terça-feira projeto que limita alíquotas de tributos sobre energia e combustíveis

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (24) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, […]
11 de abril de 2022

Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos

O Projeto de Lei 743/22 considera como impenhorável o investimento em criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) de até 40 salários mínimos. O texto em análise […]
19 de janeiro de 2022

Projeto limita diferença de taxas cobradas pela CVM de agentes autônomos e grandes bancos

O Projeto de Lei 2631/21, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pretende evitar a desproporcionalidade da taxa de fiscalização cobrada pela Comissão de […]