TJ-SP

19 de abril de 2022

TJ/SP reconhece anulação de contrato por omissão de informação relevante pelo franqueador

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou contrato de franquia por violação do dever da franqueadora de fornecer […]
19 de abril de 2022

TJ/SP reduz valor cobrado por sobre-estadia de containers

Em ação relativa a contrato de transporte marítimo, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu valor cobrado por atraso […]
29 de março de 2022

SP suspende liminares que adiavam o recolhimento do DIFAL-ICMS

O Presidente do TJ/SP, Ricardo Anafe, derrubou 19 decisões que adiavam a cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS (DIFAL-ICMS) para 2023, sob a justificativa de […]
22 de março de 2022

Aumento de ISS para sociedade de advogados continua suspenso, decide TJ/SP

Em Agravo de Instrumento interposto pelo município de SP em processo ajuizado pela OAB/SP, o desembargador Luiz Burza Neto proferiu decisão mantendo liminar que suspende a […]
16 de março de 2022

SP: Juíza suspende Difal em 2022 para mais uma empresa

A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de SP, suspendeu, em sede de medida liminar, a cobrança do Diferencial de Alíquotas (DIFAL) […]
15 de março de 2022

Justiça Paulista diz que vazamento de dados não configura dano moral de forma automática

Em decisão proferida pela 13ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP determinou-se que a mera constatação de um vazamento de dados pessoais não enseja, automaticamente, a […]
13 de janeiro de 2022

ICMS: Na justiça, direito de não recolher o DIFAL de imediato tem sido concedido às empresas

O DIFAL (Diferencial de Alíquotas) do ICMS, aplicado em operações em que consumidor e vendedor encontram-se em estados diferentes, sofreu com o atraso na publicação da […]
12 de janeiro de 2022

LGPD: TJ-SP cita norma em julgamento de 24 processos no segundo semestre de 2021

A Lei Geral de Proteção de Dados é um tema que será prioridade em 2022, e por conta disso, o Tribunal de Justiça do Estado de […]