Imposto sobre a Importação

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• (Lei 14.181/2021
• #NãoDemita
• 0%
• 00
• 03/01/2022
• 1 ano
• 1/3 de férias
• 1%
• 1% para médias e grandes empresas
• 10 anos
• 10 dias
• 10%
• 10% a 37%
• 10% de concentração
• 100 Milhões
• 100%
• 100% do tributo
• 100% do valor do tributo
• 100% só em circunstâncias agravantes
• 1001.19.00 e 1001.99.00
• 11 setores
• 11%
• 12 anos no mesmo local
• 12 horas
• 12%
• 120 dias
• 123 milhas
• 123Milhas
• 12ª rodada
• 12h diárias
• 12x36
• 13 horas diárias
• 13 transações
• 13º proporcional
• 13º salário
• 14 anos
• 14 anos de idade
• 15 anos
• 15 primeiros dias
• 15%
• 15% a 22.5%
• 15% e 22
• 150% do valor do tributo devido
• 150% na reincidência
• 168h (7 dias)
• 17 anos
• 17 setores da economia
• 179 pessoas foram demitidas
• 18%
• 18% sobre a receita das empresas
• 180 dias
• 1996
• 1ª Instância
• 1ª Seção
• 1ª Turma da Câmara Superior
• 1ª Turma do STJ
• 1º de Abril de 2022
• 1º de abril de 2026
• 1º de julho
• 2 anos
• 2 bilhões
• 2 mil dias de mora
• 2%
• 20 dias
• 20 mil reais
• 20 ou 10 dias úteis
• 20 salários mínimos
• 20%
• 20% da contribuição previdenciária
• 20% do valor do tributo devido
• 2001
• 2010
• 2012
• 2014
• 2017
• 2018
• 2018-2022
• 2019
• 2020 para frente
• 2021-2025
• 2022
• 2023
• 2024
• 2024-2027
• 2025
• 2026
• 2027
• 2028
• 2032
• 23 produtos
• 24 a 28 de janeiro
• 25 mil reais
• 25%
• 26.5%
• 27
• 27 dias
• 27.5%
• 2ª Instância
• 2ª Turma da Câmara Superior
• 3 dias na semana
• 3%
• 30 anos
• 30 beneficiários
• 30 dias
• 30 minutos
• 30/11/2023
• 30%
• 30% do salário
• 30% dos proventos
• 30% na compensação
• 31 de janeiro
• 31 de janeiro de 2026
• 31.12.2025
• 31/03
• 32%
• 35% da Renda
• 35% do salário
• 360 dias
• 38 dias
• 3ª Turma da Câmara Superior
• 4%
• 40 salários mínimos
• 40% do salário mínimo
• 40% do teto do INSS
• 44 horas semanais
• 48 horas
• 5 anos
• 5 bilhão
• 5 meses
• 5 mil
• 5%
• 5% do valor da causa
• 50 salários mínimos
• 50%
• 500+ Funcionários
• 6%
• 6% para micro e pequenas empresas
• 60 dias
• 60 meses
• 60 salários mínimos
• 60%
• 60% do valor do tributo
• 68 bilhões
• 7 a 11 de fevereiro
• 70%
• 7304.19.00 e 7306.19.00
• 75%
• 8%
• 8% e 12%
• 80%
• 85 novos benefícios
• 8ª Região Fiscal
• 9
• 9.25% ao invés de 4.65%
• 9% menores do que os homens
• 90 dias
• 95%
• 9705.00.00
• 99
• 9ª Região Fiscal
• 9X0
• 9x1
• A ADI 1625
• a classificação
• a comercialização
• à disposição do empregador
• a embalagem
• a experimentação
• a exportação
• a importação
• a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos
• A partir de 30 minutos
• a produção
• a rotulagem
• a utilização
• Abaixo do Preço
• Abalo
• abalo em sua reputação
• abalo emocional da cliente
• Abandono
• Abandono de Emprego
• Abandono de Mercadoria
• Abastecimento de aeronaves
• Abatimento
• abatimento de até 100% das multas e juros
• abatimento de multa e juros
• Abatimento de Sobrepreço
• abatimento de valores da base dos tributos federais
• abatimentos posteriores
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• Abertura de Contas
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• Abertura de Processo
• Abimaq
• abono
• Abono de precatórios do Fundef/Fundeb
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• Abono Salarial
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• Aborto espontâneo
• Aborto Legal
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• Cláusula contratual
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• cláusula de cobertura por sobrevivência
• cláusula de estorno de compra
• cláusula de não competição
• Cláusula de Não Concorrência
• cláusula de norma coletiva
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• Cláusulas
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• cláusulas contratuais
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• Cliente foi pessoalmente ao banco
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• Clínicas Médicas
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• Cobertura contratual
• cobertura de exames ou tratamentos de saúde
• cobertura de tratamento
• Cobertura de Tratamentos
• Cobertura Igual
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• Cobrança Afastada
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• Cobrança Autorizada em 2022
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• Cobrança Bilionária
• Cobrança Cancelada
• Cobrança constitucional
• Cobrança da matriz
• Cobrança de Compartilhamento de Assinatura
• cobrança de contribuições previdenciárias
• Cobrança de Créditos
• cobrança de diferenças
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• Cobrança de Dívida Ativa
• cobrança de dívidas
• Cobrança de Imposto
• cobrança de impostos
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• cobrança de juros
• Cobrança de Metas
• cobrança de multas
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• Cobrança de serviço essencial
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• cobrança de taxa portuária
• Cobrança de tributos
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• Cobrança em 2022
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• Cobrança Regulamentada
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• Cobrança Retroativa
• Cobrança só em 2023
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• Comissão de Constituição e Justiça
• Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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• Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
• Comissão Especial
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• Comissão Reduzida
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• Comissões
• Comitê Central de Governança de Dados
• Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América
• Comitê de credores
• Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional
• Comitê Estratégico de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
• Comitê Gestor do IBS
• Comitê Gestor do Programa de Produtividade
• Comitê Gestor do Simples Nacional
• Comitê-Gestor
• Commodities
• comodações e outras despesas já estão pagas
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• companhia área
• Companhia de Cruzeiros
• Companhia de Tecnologia
• Companhia sediada no exterior
• Companhias abertas
• Companhias Aéreas
• Companhias de Navegação Aérea
• comparações constantes entre colegas
• Compartilhamento
• Compartilhamento de Dados
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• Compatibilidade
• Compensação
• Compensação Adminisrativa
• Compensação Administrativa
• Compensação Adminstrativa
• Compensação Cruzada
• compensação de benefícios
• compensação de contribuições previdenciárias
• compensação de crédito
• compensação de crédito tributário
• Compensação de créditos
• Compensação de Horas Extras
• Compensação de Impostos pagos no Exterior
• compensação de indébito
• compensação de ofício de débitos
• compensação de prejuízo fiscal
• Compensação de Prejuízos
• Compensação de Prejuízos Fiscais
• compensação de recuo
• compensação de saldo de IRPJ
• Compensação de Títulos
• compensação de tributo
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• Compensação do IOF
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• Concessionárias
• concessionárias de energia
• Concessionárias de Veículos
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• Créditos Presumidos de ICMS
• Créditos Previdenciários
• créditos quirografários
• Créditos reconhecidos judicialmente
• Créditos Trabalhistas
• Créditos Tributários
• créditos tributários federais
• créditos tributários obtidos judicialmente antes da edição da MP
• créditos vencidos
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• Credor Fiduciário
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• Credores não habilitados
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• Criação de Condições
• Criação de Obrigações
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• Crianças e Adolescentes
• Crianças pequenas
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• crime autônomo
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• Crime contra a ordem tributária
• crime contra ordem tributária
• Crime de ação pública
• Crime de Descaminho
• Crime de Estupro
• Crime Financeiro
• Crime inafiançável
• Crime tributário
• Crimes
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• crimes contra a ordem tributária
• crimes de sonegação de impostos e contrabando
• Crimes em geral
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• Crise Financeira
• crises de ansiedade
• Cristiano Zanin
• Critério de Desempate
• critério de menor impacto
• Critério de remuneração
• Critério diferenciador
• Critério diverso da lei
• Critério Etário
• Critério idôneo
• Critério Objetivo
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• Critérios
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• Critérios da lei
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• Critérios gerais
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• critérios não demonstrados
• Critérios objetivos
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• critérios remuneratórios
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• cronograma de obrigatoriedade de importações
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• Culpa exclusiva da vítima
• Culpa exclusiva da vítima não reconhecida
• Culpa Exclusiva do Empregado
• Culpa Recíproca
• Culpado até prova em contrário
• Cumprimento das metas
• cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras
• Cumprimento de Metas
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• Cumprimento de prazos
• cumprimento de sentença
• Cumulação de Benefícios
• Cumulatividade
• Curso do Processo
• Curso específico
• Curso obrigatório ultrapassou limite da jornada
• cursos
• Cursos Irregulares
• Curto e episódico
• Curto prazo de adaptação
• custas
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• Custas Processuais
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• custo adicional de energia
• Custo de Aquisição
• custo de aquisição dos produtos
• custo de intermediação
• custo de transporte.
• Custo do Insumo
• Custos
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• Custos Compartilhados
• Custos da mercadoria perdida
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• Custos de Seguro
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• custos de transporte
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• Dados da Dirbi
• Dados de Clientes
• Dados de Crédito
• Dados de Geolocalização
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• Dados Não Sensíveis
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• de 2014
• de 2022
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• Debate em Plenário
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• Décimo Terceiro Salário
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• declaração do IRPF
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• Declarações de Importação
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• Declarantes de Mercadorias
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• Decreto Federal
• Decreto Legislativo
• Decreto n° 11.322/2022
• Decreto nº 10.979/22
• Decreto nº 11.090/2022.
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• Decreto nº 51.597/2007
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• Decreto Presidencial
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• Decreto Presidencial nº 11.567/2023
• Decreto Suspenso
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• Decreto-Lei nº 7.661/45
• Decretos
• Decretos Presidenciais
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• Dedução de Despesas
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• Dedução de IR
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• dedução de juros
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• Dedução de perdas
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• DEDUTIBILIDADE DE TRIBUTO
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• Delegacias de Julgamento
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• Delivery
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• Demissões
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• demonstração de regularidade
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• demora do desbloqueio da conta
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• demora na análise da DI
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• Despachantes
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• Discriminação não comprovada
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• distribuidoras de combustíveis
• Distribuidoras de Energia
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• FEEF e o FOT
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• férias e 13º salário
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• Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
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• Imposto sobre Produtos Industrializado
• Imposto sobre Produtos Industrializados
• Imposto sobre Serviços
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• IN nº 1.765/17
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• IN nº 2.288/2025
• IN nº 248/2002
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• IN RFB nº 2.130/23
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• incentivos de ICMS
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• incentivos e benefícios de natureza tributária
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• incidência de contribuição previdenciária
• incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias
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• Incidência de Tributos
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• Incidência na Exportação
• Incidência sobre prêmios
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• Incidência Vedada
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• incidente de desconsideração da personalidade jurídica
• Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ)
• Incidente de falsidade
• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
• incidente de segurança
• Incidente de Uniformização
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• inclusão de débitos
• Inclusão de Empresa
• inclusão de tributos
• inclusão do ICMS
• Inclusão e exclusão
• Inclusão e Exclusão de Produtos
• inclusão em folha de pagamento
• Inclusão expressa
• Inclusão insuficiente
• Inclusão na Base de Cálculo
• Inclusão na BC
• Inclusão no Plano
• Inclusão Permitida
• Inclusão social
• Inclusão Tardia
• Incômodos
• Incompatibilidade
• Incompetência do Poder Judiciário
• Inconsistências
• Inconstitucional
• Inconstitucionalidade
• inconstitucionalidade da cobrança
• Inconstitucionalidade de percentuais superiores
• Inconstitucionalidade parcial
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• Incorporação ao Ordenamento Jurídico
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• Incorporação Imobiliária
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• incorporações artificiais
• Incorporações Imobiliárias
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• Incorporadora
• incorporadoras
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• INCRA
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• indedutível
• Indeferimento
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• Indenização por Danos Materiais negada
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• lucros apurados por controladas no exterior
• lucros cessantes
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• lucros de controladas no exterior
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• lucros foram reconhecidos e tributados no Brasil
• Lucros no Exterior
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• Luiz Fux
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• Má conduta do Empregador
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• Má-Fé do Devedor
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• Mães com filhos autistas
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• Maior Carga Tributária
• Maior do estado
• Maiores Contribuintes
• Maiores de 60 anos
• Maiores Descontos
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• Maioria Formada
• Majoração
• majoração da base de cálculo
• Majoração da Indenização
• Majoração de Alíquota
• Majoração de Alíquotas
• majoração de tributação
• Majoração de Tributos
• Majoração Excessiva
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• mandado de segurança coletivo
• Mandato do administrador
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• Manifestação do STF
• manifesto
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• manipulação de testemunha
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• Mantida Dívida
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• Manuais
• Manual
• Manual Aduaneiro de Importação
• Manual de Preenchimento
• Manutenção
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• Manutenção da imunidade
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• Manutenção da remuneração
• Manutenção das Cobranças
• manutenção das garantias
• Manutenção de Jurisprudência
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• Manutenção do ativo imobilizado
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• Manutenção do Emprego e da Renda
• Manutenção do entendimento
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• máquinas
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• marco inicial do prazo prescricional
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• Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023)
• Marco prescricional
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• matéria-prima
• materiais protegidos sob direitos autoriais
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• Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos
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• Mecanismos de Busca
• mecanismos de compensação
• mecanismos de identificação e prevenção de fraudes
• Mecanismos de Transação de Dívidas
• MED - Mecanismo Especial de Devolução
• mediação
• Médica e Hospital
• Medicamentos
• Medicamentos isentos
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• Médico
• Médicos e Dentistas
• Médicos particulares
• Medida adequada
• medida cautelar fiscal
• Medida coercitiva
• medida de incentivo à indústria
• Medida desproporcional
• Medida desproporcional e anti-isonômica.
• Medida Extrajudicial
• Medida Judicial
• Medida Liminar
• MEDIDA PROTETIVA
• Medida Provisória
• Medida Provisória (MP) 674/94
• Medida Provisória 1.163/2023
• Medida Provisória 1.202/2023
• Medida Provisória nº 1.185
• Medida Provisória nº 1.303
• Medida Provisória nº 1.309
• Medida Provisória nº 1.314/2025
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• Medidas coercitivas
• Medidas de Caráter Excepcional
• Medidas de requisição
• Medidas de Segurança
• Medidas Emergenciais
• medidas para promover igualdade
• Medidas provisórias
• medidas reparatórias
• Medidas Restritivas
• Medidas sanitárias
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• Medidas Trabalhistas
• medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico
• Medidores de gás automotivo
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• MEI e EI
• MEI-Caminhoneiro
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• meio digital
• Meio Físico
• Meio Termo
• Meios de Comprovação
• meios de pagamento
• Meios de Prova
• Meios Eletrônicos
• meios eletrônicos de pagamento
• meios executivos igualmente eficazes
• MEIs
• Melhoria da manifestação
• Melhorias
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• Memorando
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• Menor de Idade
• Menor onerosidade
• Menores Aprendizes
• Menos de USD 100
• Menos horas
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• mensagens de texto e BO
• Mensagens no Facebook
• Mensagens no Whatsapp
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• Mentiras em processos
• Mera contestação posterior
• Mera homologação
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• Mercado Comum do Mercosul
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• Mercadoria e Veículo e Moeda
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• Mercadoria importada com defeito
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• mercadoria nacional ou nacionalizada
• mercadoria nacionalizada
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• mercadoria que retorna ao Brasil
• Mercadoria Roubada
• Mercadorias
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• Mercadorias Importadas
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• mercadorias que não saíram do estado
• Mercados de Títulos
• Mercante
• MERCOSUL
• Mercúrio
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• Mérito da Ação
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• mesma conta bancária
• Mesma empregada
• Mesma Localidade
• Mesma Relação Jurídica
• mesmo contribuinte
• Mesmo entendimento
• Mesmo fato
• Mesmo Grupo Econômico
• Mesmo processo
• mesmo ramo
• Mesmo tratamento dos sócios
• META
• Meta Fiscal
• Metalúrgica
• Metalúrgico
• metas
• metas abusivas
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• metas em agência
• Metas para pagamento
• metionina
• Método de Cálculo
• Método de Equivalência Patrimonial (MEP)
• Método de tributação
• método POC (Percentage of Completion)
• metodologia de cálculo
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• Mineradoras
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• Mínimo indispensável
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• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
• Ministério do Trabalho e Previdência
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• Ministros
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• Modernização
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• Motoristas
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• mudanças legislativas
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• Mulheres
• Mulheres eram preteridas
• Mulheres têm ganhos 20
• multa
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• multa aduaneira de 1%
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• multa de 40%
• Multa de 50%
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• multas aplicadas pelo Procon
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• Multas Canceladas
• Multas e Juros
• Multas Isoladas
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• Multas Tributárias
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• multinacionais no exterior
• Multinacional
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• Município
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• Município do Rio
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• municipios
• Municípios do Litoral Norte
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• Mútuo acordo
• mútuo consentimento
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• Namoro
• Nanismo
• Não Acordo
• Não adesão ao PERSE
• Não afastamento do serviço
• não alcança período de suspensão
• Não antecipação de férias
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• Não aplicabilidade da decisão por analogia
• Não Aplicação da Anterioridade
• Não aproveitamento dos créditos
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• Não Autorizado
• Não cabimento
• Não Caracterização
• Não caracterização da má-fé
• não caracterizam remuneração
• Não coexistência
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• Não Comprovação
• Não comprovação da discriminação
• Não Comprovação do Vínculo
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• Não comprovado
• Não Comprovou
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• Não Concorrência
• Não configura crime tributário
• não configura despesa usual
• Não configura doação
• não configura fraude
• Não configura insumo
• Não Configuração
• Não configuração automática
• Não Configuração de Dano
• Não configuração de Danos Morais
• Não Configurado
• Não Confisco
• Não Consentimento
• não conta
• Não contestada
• não contratou aprendizes
• Não cumulatividade
• Não Declaração do IR
• Não é impedimento
• Não é lucro
• não é passível de correção
• Não é permitida
• não é pré-requisito
• Não é tributo novo
• não é vulnerável
• Não emissão NF
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• Não enquadramento
• Não Envio
• não envolva mão de obra
• Não era sócio
• Não especificados
• Não está excluída
• Não eternização dos litígios
• Não eventualidade
• não exige reiteração
• não foi formada reserva de capital
• Não foi instaurado
• não fornece a segurança
• Não gera
• não gera crédito
• Não Gera Direito
• Não gera garantia
• Não geram créditos
• não há combinação de regimes tributários
• não há despesa antes da deliberação societária
• não há impedimento legal para que a matriz mantenha os créditos de ICMS
• Não há previsão legal
• não há respaldo legal para a tributação
• não há subordinação
• Não há troca
• Não habitualidade
• não haveria lucro a tributar
• Não Homologação
• não homologação de pedido de compensação
• não homologado
• não houve artificialidade na operação
• não houve desvio de finalidade
• Não houve ilegalidade
• Não houve infração
• não implica extinção da dívida
• não incide ICMS
• Não incidência
• Não incidência da Contribuição
• Não incidência do Adicional
• Não Incidência do Imposto
• Não incidência dos tributos
• Não Indenização
• não indenizará
• Não informou a empresa
• Não Integra
• não integra a remuneração habitual
• Não integra o faturamento
• não integra remuneração habitual
• não integra salário
• Não integram as bases
• Não obrigação
• Não Obrigatoriedade
• Não ofensa à legalidade
• Não Oferecimento
• Não Pactuados
• Não Pagamento
• não pagamento de dívidas
• não pagas
• Não Permitido
• Não Pleiteado
• não pode exigir depósito em dinheiro
• Não pode haver cobrança
• não possuem caráter remuneratório
• não precisa esperar
• Não preenchimento de cotas
• Não produzidas
• Não quitação da obrigação
• não recolhimento
• Não recolhimento de FGTS
• Não Reconhecida
• Não reconhecido
• Não Reconhecimento
• Não Recuperável
• Não Remuneratórias
• Não Residente
• Não responde
• não se pode presumir
• Não submissão à RJ
• Não Substituição
• Não tem direito ao benefício
• não tem efeito fiscal
• não tem natureza salarial
• Não Tributação
• Não Tributados
• não tributáveis
• Não Vacinado
• Não vacinado contra a Covid-19
• Não Vacinados
• Não verificada improbidade
• Não violação de princípios legais
• Não-renovação do congelamento
• Natureza
• natureza alimentar
• natureza bancária
• Natureza comercial
• natureza constitucional
• natureza de capital próprio.
• natureza de incentivo fiscal
• Natureza de Receita
• natureza discriminatória
• Natureza distinta
• natureza do imposto
• Natureza Empresarial
• Natureza indenizatória
• Natureza Jurídica
• Natureza jurídica de sentença
• Natureza Jurídica Distinta
• Natureza jurídica semelhante
• natureza mercantil
• Natureza Remuneratória
• natureza salarial
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• naturezas distintas
• Navegação de Longo Curso
• Navegação entre Portos Nacionais
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• Necessidade
• Necessidade da operação
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• Necessidade de contraditório
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• Necessidade de medidas judiciais
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• Necessidade de serviço
• necessidade de uniformização
• Necessidade do paciente
• Necessidade vital
• Necessidades do Empregador
• Necessidades fisiológicas
• nega acordo
• nega recurso
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• Negada Liminar
• Negado
• negado aproveitamento de créditos extemporâneos
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• Negativa
• Negativa de Créditos
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• Negativação
• Negativação Indevida
• Negativas
• Negativo
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• Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR
• Procedimento de Consensualidade Fiscal
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• Procuração e salário diferenciam atividade
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• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
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• produtores rurais
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• Produtos destinados à exportação
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• produtos finais não tributados
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• Produtos Não Tributados
• produtos necessários para cumprir imposições legais
• Produtos Químicos
• produtos sujeitos à vigilância sanitária
• Produtos Têxteis
• Produtos Usados
• produtos usados na geração de energia
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• Professora
• Professora demitida
• Professores
• professores eram prestadores de serviço
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• Profissionais de saúde
• profissional com autismo
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• Programa
• Programa + Mulheres
• Programa Acredita Exportação
• Programa Auxiliar
• Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
• Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal
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• Programa de Alimentação do Trabalhador
• Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo)
• Programa de Análise Parametrizada
• programa de autorregularização
• Programa de Cashback
• Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
• Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial
• Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista
• Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem
• programa de fidelidade
• programa de parcelamento
• Programa de Parcelamento Incentivado
• Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
• programa de prevenção
• programa de qualificação profissional
• Programa de Recuperação Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal
• Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF
• Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
• Programa de Regularização Fiscal
• Programa de Regularização Fiscal de débitos
• programa de remuneração
• Programa de Retomada
• Programa de Retomada Fiscal
• Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
• Programa de Transação
• Programa de Transação Integral
• Programa de Transação Integral (PTI)
• Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
• Programa Especial
• Programa Especial de Regularização Tributária
• Programa Gerador da Declaração
• Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
• Programa Litígio Zero
• Programa Mobilidade Verde
• Programa Mover
• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
• Programa OEA
• Programa Permanente de Consolidação
• Programa Receita de Consenso
• Programa Receita Sintonia
• Programa Remessa Conforme
• Programas
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• Proteção e Tratamento de Dados Sensíveis
• Proteção Legal
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• Protocolo de Auditabilidade
• protocolo de gênero
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• Protocolos
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• publicação da ata do julgamento
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• Reclamações Trabalhistas
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• Redirecionamento da Execução
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• Redução a zero
• Redução Alíquotas
• Redução Arrecadatória
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• Redução da base de cálculo
• redução da base de cálculo tributária
• redução da capacidade laborativa
• Redução da carga horária em 25%
• Redução da Carga Tributária
• Redução da Competitividade
• Redução da jornada
• Redução da Jornada de Trabalho
• Redução da Litigiosidade Fiscal
• redução da rede credenciada
• Redução das alíquotas
• redução das tarifas
• Redução de 25%
• Redução de 50%
• Redução de 90%
• Redução de alíquota
• Redução de Alíquotas
• redução de até 95% das multas
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• redução de benefícios fiscais
• Redução de Custo
• Redução de Dívidas
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• Redução de Horário
• Redução de Impostos
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• Redução de jornada
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• Redução de Valor
• redução de valores
• Redução do IR
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• Redução dos percentuais de ressarcimento
• Redução e Majoração
• redução efetiva da base de cálculo
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• redução linear de benefícios fiscais
• Redução na Tributação
• redução no custo de conformidade
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• Refrigerantes
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• Regime Cumulativo
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• Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial
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• Regime Especial de Fiscalização (REF)
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• Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
• Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
• Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras
• Regime Especial de Tributação
• Regime Especial de Tributação (RET
• Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter
• Regime Geral de Previdência Social
• Regime Híbrido
• Regime Monofásico
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• Regime Tributário de Transição
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• Regimes Especiais
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• Regionalização
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