STF

15 de agosto de 2022

Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o empregado receberá […]
11 de agosto de 2022

STF derruba súmula do TST sobre pagamento de férias em dobro em atraso

Em julgamento realizado no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foi declarada inconstitucional a súmula nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Esta súmula previa […]
2 de agosto de 2022

Ministro acolhe pedidos de São Paulo e Piauí sobre queda de arrecadação do ICMS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais duas medidas liminares referentes à dívida dos estados, levando em consideração a queda de […]
2 de agosto de 2022

Supremo valida criação de taxas de fiscalização da mineração por leis estaduais

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidas, nesta segunda-feira (1º), leis estaduais de Minas Gerais, do Pará e do Amapá que instituíram […]
26 de julho de 2022

Justiça do Rio derruba liminares que reduziam carga tributária de ISS

O jornal Valor Econômico publicou, nesta terça-feira (26), matéria importante da seara tributária estadual, referente à atuação da Justiça do Estado do Rio de Janeiro quando […]
21 de julho de 2022

Partido volta a questionar tese do STJ sobre intimação prévia de credor inerte

O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 993 contra tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça […]
20 de julho de 2022

PGR aponta omissão do Legislativo em regulamentar proteção de trabalhadores frente à automação

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 73) no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando mora do Congresso Nacional em […]
19 de julho de 2022

Aras pede fixação de prazo para que Congresso regulamente adicional de atividades penosas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 74) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleça prazo para […]
19 de julho de 2022

Ministro Gilmar Mendes determina criação de comissão para discutir propostas sobre ICMS de combustíveis

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a criação de comissão especial para apresentar propostas de solução para o impasse federativo entre a […]