despacho aduaneiro

25 de julho de 2022

Instrução Normativa RFB nº 2.098, de 22 de julho de 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio […]
12 de abril de 2022

Portaria COANA nº 70, de 11 de abril de 2022

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado. Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da […]
18 de março de 2022

Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17 de março de 2022

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº […]
3 de novembro de 2021

Portaria COANA nº 47, de 25 de outubro de 2021

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA). Para acessar […]