Caixa Econômica Federal

26 de julho de 2022

Cliente da Caixa receberá R$ 10 mil em danos morais por fraude no Construcard

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) indenize um cliente em R$ 10 mil por […]
22 de julho de 2022

Cobrança indevida de duplicata mercantil configura defeito no serviço prestado pela Caixa resultando em dano moral presumido

O protesto indevido de seis duplicatas mercantis levou à condenação da Caixa Econômica Federal (Caixa) no valor de R$ 20.000,00 a título de danos morais, decidiu […]
30 de maio de 2022

Caixa não pode ser responsabilizada por “golpe do motoboy”

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, na última semana (17/5) recurso de uma moradora do município de Ponta Grossa (PR) que […]
21 de outubro de 2021

Novo ofício requisitório poderá ser expedido a pedido de credor de precatórios e RPVs depositados há mais de dois anos e cancelados

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a agravo regimental, mantendo a decisão agravada que não conheceu da ação cautelar […]
1 de outubro de 2021

Crédito não se submete a recuperação seja qual for a origem da garantia fiduciária

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob o entendimento de que créditos com garantia fiduciária não são submetidos aos efeitos da recuperação judicial da […]