Decreto

9 de maio de 2022

O que muda para os consumidores com as novas regras do SAC?

O jornal Valor Econômico publicou uma notícia que sintetiza as novas regras que as empresas deverão seguir para o atendimento com os consumidores por meio do […]
5 de maio de 2022

OAB questiona decretos que reduziram alíquota do IPI

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7157) contra decretos federais que reduziram a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados […]
5 de maio de 2022

Decreto nº 11.063, de 04 de maio de 2022

Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção […]
4 de maio de 2022

Decreto nº 11.055, de 28 de abril de 2022

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021. Para acessar o […]
3 de maio de 2022

Solidariedade e governo do Amazonas questionam decretos federais que reduziram IPI

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a validade de decretos presidenciais que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) […]
30 de março de 2022

Partido pede suspensão do decreto presidencial que reduz IPI em até 25%

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 952, contra o Decreto 10.979/2022, […]
25 de março de 2022

Decreto nº 11.006, de 24 de março de 2022

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Assuntos Aduaneiros, firmado […]
18 de março de 2022

Decreto nº 11.000, de 17 de março de 2022

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos […]
15 de março de 2022

Decreto nº 10.997, de 15 de março de 2022

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos […]